Fim da escala 6x1: O que muda para os trabalhadores brasileiros?

O Congresso Nacional brasileiro promulgou hoje, a dez dias da segunda volta das eleições, a emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho semanal sem redução de salários, numa cerimónia com a presença do Presidente do Brasil, Lula da Silva, que já celebrou 

"Eu acho que todo o mundo que conhece o mundo do trabalho sabe que hoje é um dia histórico para os trabalhadores brasileiros", afirmou o presidente brasileiro após a a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ter sido promulgada. "O dia de hoje é um dia que mostra que vale a pena a democracia. Porque o que nós estamos fazendo hoje foi obedecer à vontade de um povo que foi para a rua, que cobrou de nós, que exigiu de nós. Mulheres, homens, trabalhadores, estudantes foram para a rua como nunca tinham ido para a rua exigir isso aqui."

Na ótica de Lula da Silva, a Constituição brasileira está agora "mais cidadã" e estabelece "mais dignidade para o trabalhador brasileiro".

O dia de hoje mostra que a democracia vale a pena. O fim da escala 6 x 1 é uma conquista civilizatória. O que fizemos hoje foi obedecer. Obedecer à vontade de um povo que foi para as ruas e cobrou de nós: mulheres, homens, trabalhadores, adolescentes e estudantes exigiram essa medida. Vocês escreveram uma página importante em nossa Constituição. Ela agora está mais cidadã. As duas folgas semanais significam mais dignidade. Parabéns a todos.

Chamada popularmente "Fim da Escala 6x1", a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada pela maioria esmagadora do Senado brasileiro na quarta-feira, e contou com votos de Flávio Bolsonaro e do seu Partido Liberal (PL), inicialmente contrários à medida.

Diante das manifestações populares a favor do fim da escala 6x1, Flávio Bolsonaro acabou por declarar, na véspera da votação, que se posicionaria "conforme a vontade da maioria do povo". Acabou então por votar, na quarta-feira, de forma virtual, a favor da medida, mas sem participar na sessão, já que cumpria agenda de campanha em Porto Alegre.

Apesar disso, o partido do candidato Flávio Bolsonaro, o PL, pretende rever a jornada de trabalho após as eleições.

Aliás, depois de comemorar o fim da escala 6x1 durante uma ação de campanha em Juiz de Fora, na tarde desta sexta-feira, Lula da Silva alertou para isso mesmo. O petista avisou que, caso Bolsonaro seja eleito, os "bolsonaristas vão acabar" com a medida e a 6x1 pode voltar.

"Chegamos atrasados porque estávamos promulgando a PEC que deu fim à escala 6x1, que garante dois dias de descanso para cinco dias trabalhados. É muito importante que a gente não permita que haja qualquer tipo de retrocesso. Os nossos comerciários e empresários não terão prejuízo algum. Quem vai ganhar é o trabalhador", afirmou, antes de alertar: "Os bolsonaristas vão acabar com essa medida e a 6x1 vai voltar. Nós temos que deixar claro que não podemos confiar neles."

O novo modelo promulgado esta sexta-feira garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana e, na prática, reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas.

Embora essa jornada não seja unânime em todo o país, a escala 6x1 é muito comum para pessoas que trabalham no setor de serviços, como supermercados, farmácias, bares, restaurantes, hotéis, comércios, além de setores da indústria.

O fim da escala 6x1, ou seja, a entrada em vigor de cinco dias de trabalho e dois de descanso, foi duramente criticada por grandes entidades e sindicatos patronais das áreas de indústria, comércio e serviços.

De forma geral, classificaram a medida como negativa para a economia, dizendo que resultará em demissões e na precarização dos serviços essenciais.

As novas regras não têm efeito imediato. A partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), haverá um prazo gradual de transição.

Daqui a 60 dias, a jornada passa de 44 horas para 42 horas semanais. Após um ano de vigência da nova medida, finalmente, a jornada cai para 40 horas semanais de trabalho.

A promulgação da emenda constitucional ocorreu numa cerimónia no Congresso Nacional com as presenças dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados (Hugo Motta) e do Senado (Davi Alcolumbre).

No seu discurso, Lula da Silva, que é candidato à reeleição na segunda volta das presidenciais agendadas para dia 25, ergueu um exemplar da Constituição brasileira e rebateu as críticas à aprovação da medida.

O líder de esquerda declarou que "ninguém quer que a empresa quebre, mas que também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso".

"É combinar a manutenção e a existência da empresa, com a manutenção e a saúde das mulheres e dos homens que trabalham. E daqui um tempo vocês vão perceber que acabou este problema", completou.

A aprovação da emenda constitucional é uma das principais armas de Lula para reverter o resultado da primeira volta, que o colocou atrás de Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, com uma diferença de 2,2 milhões de votos, e tentar ganhar as eleições.

Os empregadores terão um período de transição de dois meses para ajustar as jornadas e as escalas e negociar acordos e convenções coletivas. Será preciso dar duas folgas semanais aos empregados, mesmo nos casos de cargos de confiança.

A PEC mantém os regimes diferenciados de trabalho, assegura o funcionamento de categorias autorizadas a trabalhar aos domingos e autoriza outros tipos de escala e jornada, como a escala 12x36 (12 horas de trabalho com 36 horas de descanso, comum nas áreas da segurança e da saúde), por exemplo.

As empresas têm agora de dar início ao período de negociações para ajustar contratos e acordos coletivos.

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