Governo dos Açores reforça apoios à habitação em 2027 mesmo sem PRR

O Governo dos Açores vai reforçar, em 2027, os apoios à construção, reabilitação urbana e auto construção, mesmo sem o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), garantiu hoje a secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego.

"Se compararmos 16,3 milhões de euros no Plano de 2026, com os 27 milhões de euros no Plano de 2027, assistimos a um reforço de 10,7 milhões de euros, o que se traduz num acréscimo superior a 66%", frisou Maria João Carreiro, durante uma audição na Comissão de Política Geral da Assembleia Regional, reunida na cidade da Horta.

A titular da pasta da Habitação nas ilhas açorianas foi ouvida pelos deputados a propósito das propostas de Plano e Orçamento do Governo de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), que serão discutidas e votadas na última semana de novembro, no parlamento açoriano, onde o executivo não tem maioria absoluta.

"Iremos construir mais, iremos apoiar quem mais precisa e iremos garantir que os jovens e a classe média continuam a estar incluídos entre os destinatários das medidas de investimento na habitação", garantiu Maria João Carreiro, durante a audição parlamentar.

A secretária regional da Juventude, Habitação e Emprego apelou também à colaboração dos municípios açorianos, das cooperativas de habitação e dos próprios privados, nos investimentos previstos pelo executivo, liderado pelo social-democrata José Manuel Bolieiro, na área da reabilitação do parque habitacional da região.

"Para que o Governo possa continuar a construir novas respostas de habitação para diferentes realidades e diferentes faixas etárias é necessário a mobilização de todos! Quando falo de todos, estou a incluir autarquias, cooperativas e iniciativa privada", insistiu a governante.

Em relação à área do Emprego, Maria João Carreiro recordou os dados estatísticos que revelam um crescimento do emprego e uma redução da taxa de desemprego na região, que se situa agora nos 4,3% (a mais baixa dos últimos 19 anos), e realçou o investimento do Governo em programas de contratação sem termo.

"É uma medida emblemática e com muito sucesso deste Governo, que é a medida 'Contratar', que visa precisamente a estabilidade laboral e a valorização salarial. Desde logo, o nosso objetivo aqui é apoiar contratos de trabalho em termo", sublinhou a governante.

O departamento governamental liderado por Maria João Carreiro tem previstos para 2027 investimentos de 73,6 milhões de euros nas áreas do Emprego e Qualificação Profissional, 32 milhões de euros na área da Habitação e 2 milhões na área da Juventude.

O Orçamento da Região para 2027 ascende a 2,5 mil milhões de euros, dos quais 650 milhões são para investimento.

O Governo já manifestou abertura ao diálogo com os partidos com assento parlamentar, com vista à viabilização dos documentos, sem especificar, no entanto, com que partidos, ou partido, admite negociar.

A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados, em representação e oito forças políticas (PSD, PS, CH, CDS-PP, IL, BE, PAN e PPM).

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