Governo vai fechar ano com 85 Lojas do Cidadão e 1.200 Espaços do Cidadão

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado afirmou hoje que o ano irá terminar com 85 Lojas do Cidadão e 1.200 Espaços do Cidadão, "cobrindo praticamente a totalidade do território" português.

"Vamos acabar este ano com 85 lojas de cidadão e 1.200 Espaços do Cidadão", disse Gonçalo Matias, que falava na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública conjunta com a da Reforma do Estado e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Por várias vezes, o ministro defendeu que o atendimento presencial dos serviços públicos não vai ser reduzido, salientando que "quanto mais digital, melhor" para que as Lojas do Cidadão e os Espaços do Cidadão tenham mais capacidade, e recordou que foi aprovado um diploma que obriga ao atendimento presencial.

"O país ficará muito melhor depois destas transformações", salientou Gonçalo Matias.

O ministro apontou ainda que com a revisão, que classificou de importante, do Código dos Contratos Públicos, desde 01 de outubro, "portanto com menos de um mês", já foi registada "uma redução de seis dias na fase da habilitação".

Portanto, "já poupámos num mês seis dias de habilitação e menos 70 a 90 mil documentos", prosseguiu.

A reforma "está a resultar como nós esperávamos, os primeiros dados revelam números muito alinhados com aqueles que tínhamos previsto", salientou o governante.

"Já criámos, como é sabido, a loja do cidadão virtual, que tem 1,5 milhões de serviços realizados no digital e representa uma poupança para os cidadãos de 29 milhões de euros em deslocações e tempos de espera", acrescentou, referindo que são "dois milhões de horas poupadas às pessoas".

O aumento da digitalização "não significa que estamos a deixar as pessoas para trás, bem ao contrário, num ano abrimos 207 espaços de cidadão em 199 freguesias, 527 mil habitantes que não dispunham de atendimento próximo e passaram a ter".

Combinado com a digitalização "significa que estamos a levar o Estado mais próximo das pessoas, porque quanto mais balcões, espaços, lojas temos e mais digitais forem esses espaços, mais serviços nós conseguimos levar literalmente até à porta das pessoas, porque estes espaços têm hoje uma enorme capilaridade".

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