Hong Kong condena mulher a internamento psiquiátrico por sedição

Um tribunal de Hong Kong condenou hoje uma mulher a três meses de internamento psiquiátrico obrigatório por exibir propaganda contra a China, incluindo bandeiras da era colonial britânica e palavras de ordem dos protestos pró-democracia de 2019.

A arguida, Yang Chau-ki, uma dona de casa de 62 anos que compareceu sem representação jurídica e que se declarou inocente, vai cumprir a condenação no Centro de Siu Lam, uma instituição de segurança máxima, tal como determinou o tribunal de West Kowloon.

O Ministério Público acusou-a de sedição por ter colocado deliberadamente, entre março e novembro de 2024, vários cartazes à porta do apartamento onde reside e no corredor comum do prédio, no bairro de Tin Shui Wai.

Entre o material apreendido, encontravam-se cartazes com a antiga bandeira do território, lemas que apelavam à libertação de Hong Kong e textos inseridos em decorações tradicionais do Ano Novo Lunar.

Os cartazes continham ainda as inscrições "olhe, mas não toque" ou "se arrancar isto, toda a sua família morrerá", noticiou o jornal South China Morning Post.

O magistrado Don So Man-lung rejeitou o argumento da acusada, que alegou que as mensagens faziam parte de um diferendo com os seguranças do condomínio onde vive.

O juiz concluiu que a ação visou "incitar pessoas com ideias semelhantes a persistir nas reivindicações, a realizar uma revolução, a derrubar o governo nacional e a restaurar o domínio britânico".

Embora um exame médico tenha detetado sintomas de esquizofrenia e de perturbação delirante, a mulher foi considerada apta para ser julgada e, no final, foi determinado o internamento psiquiátrico.

A decisão baseia-se no artigo 23.º, a lei de segurança nacional apoiada pelos legisladores da Região Administrativa Especial de Hong Kong em março de 2024.

A norma complementa a legislação imposta pela República Popular da China em 2020, após os protestos pró-democracia, e agravou as penas para crimes como traição, sedição e sabotagem.

O internamento psiquiátrico de ativistas tem precedentes em Hong Kong, como o caso do ativista pró-democracia Andy Li, detido em Siu Lam em 2021 depois de ter sido entregue pelas autoridades da República Popular da China.

No entanto, a sentença contra Yang representa a primeira imposição judicial de internamento psiquiátrico como medida referente a um crime de sedição, ao abrigo da nova legislação de segurança nacional.

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