Justiça espanhola amnistia vice de governo de Carles Puigdemont

O Tribunal Supremo de Espanha aplicou hoje a lei de amnistia para separatistas catalães ao líder do partido Esquerda Republicana da Catalunha (ERC), Oriol Junqueras, que era o 'vice' do executivo regional presidido por Carles Puigdemont.

Este foi o executivo que em outubro de 2017 organizou um referendo ilegal sobre a separação da Catalunha de Espanha e fez uma declaração unilateral de independência.

O governo regional era uma coligação dos dois grandes partidos independentistas catalães, a ERC, uma força de esquerda liderada então e hoje por Oriol Junqueras, e o Juntos pela Catalunha (JxCat), conservador e presidido até à atualidade por Carles Puigdemont.

Após a tentativa de autodeterminação da Catalunha, Carles Puigdemont fugiu de Espanha para escapar à justiça e vive desde 2017 na Bélgica.

Quanto a Oriol Junqueras foi detido, julgado e condenado, em Madrid, a uma pena de prisão e de proibição de exercício de um cargo público até 2031.

Junqueras estava em liberdade desde 2021, na sequência de um indulto concedido pelo Governo de Espanha, liderado pelo socialista Pedro Sánchez.

Em 2024, o parlamento espanhol aprovou uma lei de amnistia para independentistas catalães, que o Partido Socialista (PSOE) negociou com a ERC e o JxCat em troca da reinvestidura de Sánchez como primeiro-ministro.

Após várias recusas em aplicar a amnistia aos dirigentes políticos da tentativa de autodeterminação de 2017, o Tribunal Supremo começou a aplicar a medida este ano, na sequência de sentenças do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Constitucional de Espanha.

Num comunicado, o Supremo disse hoje que foi aplicada a lei de amnistia a Junqueras e outros três membros do governo liderado por Puigdemont (ex-conselheiros, um cargo equivalente ao de ministro num executivo nacional), levando em conta "as considerações da sentença do Constitucional", conhecida em 06 de outubro.

O Tribunal Supremo "assume na íntegra a decisão do TC", lê-se no comunicado.

O Constitucional deu aval à amnistia de todos os dirigentes independentistas da Catalunha, em resposta a recursos de separatistas que a tinham visto recusada por parte do Supremo.

O Tribunal Supremo tinha negado até agora conceder a amnistia a Puigdemont e outros dirigentes políticos com o argumento de que a lei aprovada pelo parlamento não abrangia o crime de peculato.

Segundo a decisão de hoje do Tribunal Constitucional, o Supremo espanhol fez uma "interpretação extensiva, contrária ao espírito e finalidade" da lei de amnistia e considerou que se aplica também nas acusações de peculato.

O Tribunal Constitucional sublinhou ainda que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) deu aval à lei de amnistia, numa sentença de julho deste ano.

O TJUE considerou que a amnistia respeita o direito comunitário, que não houve lesão da aplicação de fundos europeus e que "tem por objeto reduzir tensões institucionais e políticas e facilitar um cenário de reconciliação".

A amnistia já foi aplicada a cerca de 300 pessoas por várias instâncias judiciais espanholas.

O próprio Supremo aplicou pela primeira vez a lei em julho, na sequência da sentença do TJUE.

Em 06 de outubro, na sequência da sentença do Constitucional, o Tribunal Supremo levantou o mandado de detenção em território espanhol de que era alvo Puigdemont, mas até agora não lhe aplicou a amnistia.

Puigdemont congratulou-se naquele dia com as decisões da justiça espanhola, mas não revelou se e quando pretende regressar a Espanha.

Leia Também: Espanha: Governo aprova medidas sociais antes das eleições de novembro