Lançada hasta pública por terreno para estacionamento em Viana do Castelo

A Câmara de Viana do Castelo vai realizar uma hasta pública para a venda de um espaço subterrâneo, pelo valor base de 1.179.254,00 euros, para aumentar um parque de estacionamento já existente no centro da cidade.

A proposta de desafetação do domínio público municipal de 1.563,00 metros quadrados, que foi aprovada hoje com os votos do PS e Chega, foi rejeitada pelo PSD por "não dispor, nesta fase, dos elementos necessários para avaliar plenamente a decisão".

O vereador Duarte Martins, um dos três da bancada social-democrata, sustentou que "a câmara deve deliberar com toda a informação disponível e com garantias claras de salvaguarda do interesse público".

O vereador do Chega, José Belo, saudou a medida por considerar que "todo o estacionamento no centro da cidade é bem-vindo".

O presidente da câmara, Luís Nobre, explicou que a mesma medida foi tomada há duas décadas com o subsolo do parque de estacionamento da autarquia que permitiu construir o parque subterrâneo 1º de Maio.

O socialista explicou que a proposta resulta de "uma solicitação" da empresa que explora aquele parque e que pretende promover a sua ampliação.

Luís Nobre esclareceu que a proposta hoje aprovada destina-se a "iniciar o processo de alienação" e que a "hasta pública se destina não apenas à empresa que o desencadeou como a outros interessados", sendo que o valor base pode aumentar durante aquele procedimento.

Recordou que a hasta pública realizada há 20 anos começou com um preço base de cerca de 500 mil euros e terminou com a aprovação de uma proposta no valor de cerca de 2,5 milhões de euros.

"É um processo que garante transparência e igualdade. Pode acontecer que a câmara venha a não aprovar a proposta vendedora. O que pretendemos é criar condições para que as entidades privadas possam investir", disse.

A proposta refere que "a eventual alienação ficará limitada ao espaço subterrâneo a delimitar nos termos dos elementos técnicos e do projeto que for aprovado, devendo ser assegurada a manutenção da afetação da superfície da praça ao uso público, bem como a preservação das condições necessárias à sua utilização pela população".

"A área em causa foi objeto de avaliação, tendo-lhe sido atribuído o valor de 1.179.254,00 euros", lê-se na proposta.

O documento refere ter sido obtida "informação técnica favorável à viabilidade da construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça 1.º de Maio, situada na União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela.

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