Lei australiana visa proteger crianças dos gigantes da tecnologia

O Governo australiano apresentou hoje um projeto de lei que visa combater o acesso "sem limites" dos gigantes da tecnologia às crianças e permitir que os utilizadores das redes sociais se mantenham à distância dos poderosos algoritmos.

No projeto de lei sobre o "dever de vigilância digital", o Governo trabalhista de centro-esquerda pretende obrigar Facebook, TikTok ou Instagram, entre outros, a permitir que os utilizadores desativem os algoritmos de recomendação que determinam o conteúdo exibido nos respetivos 'feeds', para que possam escolher melhor o que consultam.

O texto prevê que os gigantes da tecnologia sejam também diretamente responsabilizados pela proteção dos menores de 18 anos contra a pornografia, o assédio online, os conteúdos que glorificam a criminalidade ou aqueles que incentivam distúrbios alimentares.

O diretor de estratégia da OpenAI, Jason Kwon, admitiu que a resposta da empresa ao acesso não autorizado de um agente de IA a um portal de saúde pública australiano foi insuficiente.

"O problema é que deixámos que os gigantes da tecnologia testassem os seus produtos em condições reais nos australianos", declarou a ministra das Comunicações, Anika Wells, no National Press Club de Camberra, depois de ter apresentado o projeto de lei ao Parlamento australiano.

Em causa, no "argumento simples" invocado pela ministra, a questão resume-se ao seguinte: "se criares algo, és responsável pelos riscos que isso comporta".

"Um dia (...), diremos a nós próprios: 'Não consigo acreditar que, há pouco tempo, tenhamos permitido que os gigantes da tecnologia tivessem acesso ilimitado aos nossos filhos'".

A Austrália aprovou no ano passado uma legislação, até então inédita em todo o mundo, que proíbe as crianças com menos de 16 anos de aceder a uma série de redes sociais. No entanto, dados publicados em agosto revelam que esta faixa etária utiliza cada vez mais plataformas como o Instagram ou o TikTok, apesar da proibição.

A Turquia proibiu a utilização das redes sociais a menores de 15 anos, juntando-se a países que procuram proteger crianças dos perigos das plataformas digitais. A medida entra em vigor em novembro e exige verificação de idade pelos fornecedores.

"Não hesitaremos em pedir contas às empresas tecnológicas quando a segurança dos nossos cidadãos mais jovens estiver em jogo", assegurou a ministra.

O percurso legislativo do projeto de lei é, porém, incerto: o Partido Trabalhista precisa do apoio dos Verdes (esquerda) para que seja aprovado pelo Senado.

A oposição conservadora comprometeu-se a "lutar contra este projeto em todas as etapas" e considera que a proposta confere ao Governo um poder excessivo em matéria de controlo da liberdade de expressão.

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