Líder do PSD/Açores apela à responsabilidade da oposição no Orçamento

O líder do PSD/Açores, José Manuel Bolieiro, apelou hoje ao "sentido de responsabilidade" dos partidos da oposição para que aprovem o Plano e Orçamento da Região para 2027, que considera de continuidade e de transformação.

"Será mau para o interesse público da Região Autónoma dos Açores não termos em 2027 um Orçamento aprovado, termos adiamento, instabilidade ou vivência em duodécimos, penaliza o interesse público da região, penaliza a vida das famílias, penaliza a vida das empresas, penaliza a credibilidade e a confiança na política", alertou José Manuel Bolieiro.

O líder do PSD açoriano e presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) falava hoje na cidade da Lagoa, na ilha de São Miguel, no encerramento das Jornadas Parlamentares dos três partidos da coligação, com vista à preparação do debate da proposta do Orçamento da região para 2027.

No seu discurso acrescentou que o referido "não tem nada a ver com vitimização, tem a ver com realismo, tem a ver com saber feito de experiência", acrescentando que os partidos políticos que já tiveram responsabilidades de governação, "em particular um durante 24 anos [o PS], têm maior responsabilidade nesse domínio".

"E, por isso, creio que, apelar ao sentido de responsabilidade não é um desafio, é uma normalidade. Razão pela qual, com as virtudes ou os defeitos de um Orçamento que nas suas especificidades mais atomistas possa contrariar vontades e ambições de uns e de outros, eu acho que se deve colocar [o] foco na visão global", afirmou.

Segundo Bolieiro, o foco em 2027 é "o de otimizar o [programa] Açores 2030", um instrumento financeiro que em 2026 conviveu com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que terminou este ano, e que a visão global do Governo Regional está focada na "prioridade do povo".

"A prioridade do povo está na saúde, […] no custo de vida, nos impactos do custo de vida e na acessibilidade à habitação", disse.

A proposta de Orçamento para 2027 "corresponde a estes objetivos, com os instrumentos financeiros que estão ao nosso dispor, porque não podemos agrupar mais meios financeiros do que aqueles que ali estão estimados", afirmou.

"E, por isso, é que é um Orçamento que se pode pautar como sendo um Orçamento de realismo sem austeridade, mas também sem a amplitude financeira que desejaríamos, porque deixou de haver um instrumento financeiro extraordinário como até agora existiu", admitiu.

Na sua opinião, é um Orçamento de "transição incontornável", por causa do fim do PRR, e prossegue a modernização, "porque os investimentos para os domínios públicos da administração, da relação com as empresas, com o setor público empresarial regional, são no sentido da modernização".

"Mesmo nos setores públicos como a Saúde, a Educação, a qualificação profissional, os domínios da nossa relação com as componentes das acessibilidades, da agricultura, do mar, da habitação, da educação, da transição energética, do ambiente, da proteção civil, da economia e da qualificação da administração pública", disse.

O político salientou que o documento "consolida o que tem sido feito" pelo executivo que lidera e é de "continuidade e de transformação" e não representa "uma retração geral da ação pública, mas tem uma diminuição da disponibilidade financeira".

"E, por isso, é irresponsável tornar a Região Autónoma dos Açores instável política e governativamente e a viver de duodécimos sem um Orçamento", alertou.

Quase a concluir a intervenção, o líder do PSD e do Governo açoriano disse ter "confiança na responsabilidade parlamentar relativamente à viabilização" e "humildade democrática para, no quadro financeiro disponível, aceitar alterações que o melhorem".

"É do interesse dos Açores, é do interesse dos açorianos, é do interesse das famílias e das empresas termos Orçamento e estabilidade política e governativa em 2027", sublinhou, adiantando que isso "aumenta a credibilidade da política e garante a continuidade do progresso" na região.

Na abertura do discurso, Bolieiro justificou que nos últimos dias tem estado ausente da vida pública por ter sido acometido por uma "crise renal grave".

A anteproposta de Plano dos Açores para 2027 prevê um investimento global de 1.057 milhões de euros, 650 milhões de euros de "responsabilidade direta" do Governo Regional.

A discussão e votação do Plano e Orçamento dos Açores para 2027 vai acontecer este mês na Assembleia Legislativa Regional, na cidade da Horta, na ilha do Faial.

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