Livre propõe audição urgente de Luís Neves e do diretor da PSP

O Livre propôs hoje a audição urgente no Parlamento do ministro da Administração Interna e do diretor nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP) para prestarem esclarecimentos sobre a intervenção policial nas manifestações pela habitação.

No requerimento, endereçado à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Paula Cardoso (PSD), e divulgado pelo partido, o Livre solicita a audição, com caráter de urgência, de Luís Neves e Pedro Moura "sobre a ofensiva policial nas manifestações pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto".

O Livre sustenta o pedido com a "relevância desta matéria para o interesse público" e a "necessidade de esclarecer os factos hoje tornados públicos" e quer saber "os meios utilizados nas intervenções policiais em Lisboa e no Porto, os critérios que determinaram a sua utilização e as garantias de respeito pelos direitos fundamentais dos manifestantes".

"Perante os relatos divulgados sobre a utilização de bastonadas, cães e balas de borracha contra manifestantes que participavam nas manifestações em Lisboa e no Porto, importa esclarecer as circunstâncias em que ocorreram as cargas policiais e a necessidade e proporcionalidade dos meios utilizados", referem os deputados do Livre.

Assinalando que "estas intervenções tiveram lugar no contexto de protestos pelo direito à habitação, numa altura em que a crise da habitação constitui um problema que afeta toda a sociedade", o partido considera que "importa garantir que a atuação das forças de segurança respeita os direitos fundamentais, nomeadamente o direito de reunião e manifestação, e que os meios utilizados são compatíveis com os princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade".

A Polícia de Segurança Pública (PSP) dispersou hoje de madrugada as manifestações pelo direito à habitação, à bastonada e com recurso a balas de borracha e cães, em duas ações em simultâneo em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para a dispersão e a retirada das tendas montadas pelos manifestantes, que não as acataram alegando que o direito à manifestação está protegido pela Constituição.

De acordo com a PSP, em Lisboa há a registar sete feridos e 31 detidos por desobediência, mas, em comunicado publicado nas redes sociais, a Acampada de Lisboa refere dezenas de feridos.

"Na madrugada de hoje, 25 de outubro, dezenas de manifestantes foram brutalmente agredidos pela policia de intervenção. Destes, mais de 20 foram para o Hospital de São José e muitos outros foram assistidos no local pela equipa de cuidados da Acampada", lê-se na publicação da Acampada de Lisboa na rede social Instagram.

No Porto, e ainda de acordo com a PSP, a intervenção causou oito feridos, número que a Acampada sobe para 37, dos quais sete em estado grave.

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