Mais de 100 sindicalistas contestam orçamento em frente à AR

Mais de uma centena de dirigentes, delegados e ativistas sindicais da Frente Comum da Administração Pública manifestaram-se hoje junto à Assembleia da República, em Lisboa, para contestar a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Sob o mote "Vamos discutir o OE2027 e como defender os interesses dos trabalhadores!", o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, começou por referir que "este orçamento não serve para os portugueses".

Em declarações aos jornalistas, no dia em que se inicia o debate na generalidade da proposta orçamental no parlamento, o líder sindical afirmou que a proposta do Governo é "uma continuidade das políticas desastrosas para os serviços públicos".

Sebastião Santana disse ainda que o Governo "anda a empurrar com a barriga duas reuniões sem qualquer proposta" negocial para a administração pública.

De recordar que na semana passada, a Frente Comum acusou o Governo de desvalorizar o processo negocial sobre a atualização dos salários, referindo que o que foi apresentado na reunião com o executivo foi "um absoluto zero" em matéria pecuniária, e admitindo que todas as formas de luta estavam "em aberto".

"O que está aqui em causa hoje é um processo de negociação geral anual completamente desvalorizado por este Governo", afirmou então Sebastião Santana, à saída da reunião no Ministério das Finanças, em Lisboa.

O plenário da Frente Comum aprovou hoje uma greve nacional dos sindicatos da administração pública para o dia 20 de novembro, para "lutar contra um orçamento que destrói a administração pública" e que está "longe do interesse das populações", justificou Sebastião Santana.

Ainda assim, o coordenador da Frente Comum não descarta aderir a outras formas de luta que venham a ser convocadas, "nomeadamente pela CGTP, estando tudo em cima da mesa".

Para Sebastião Santana, "o problema é que o Governo tendo dinheiro no orçamento e liquidez para resolver os problemas, opta por não o fazer e continua nesta política de descapitalização do Estado e de entrega de serviços públicos ao setor privado".

Questionado sobre as expetativas para a próxima ronda negocial, em novembro, o líder sindical espera que "Governo se sente à mesa com propostas, que foi tudo o que não fez até agora, e com vontade de negociar, que também aparentemente não tem muita".

A Frente Comum, afeta à CGTP, defende um aumento salarial não inferior a 15%, num mínimo de 150 euros, para todos os trabalhadores e um aumento da base remuneratória da Administração Pública para 1.150 euros, com efeitos a 01 de janeiro de 2027.

A estrutura liderada por Sebastião Santana exige ainda o aumento do subsídio de refeição para 13 euros.

"Não vamos aceitar empobrecer a trabalhar", "é preciso, é urgente uma política diferente" ou "o aumento do salário é urgente e necessário" foram algumas das palavras de ordem entoadas pelos manifestantes hoje em frente à Assembleia da República (AR).

Vários constitucionalistas analisaram as acampadas e protestos pelo direito à habitação, assim como a atuação da polícia e do Governo. E há opiniões contrárias. Afinal houve "violação" do direito à manifestação ou há "abuso de direito"?