Ministra avisa que "mecanismos de controlo" na PJ têm de funcionar

A ministra da Justiça alertou hoje, ao intervir na cerimónia do 81.º aniversário da Polícia Judiciária (PJ), para a importância de assegurar que os "mecanismos de controlo" na gestão de bens apreendidos e contratação pública funcionam.

"A gestão de bens apreendidos, a contratação pública, a prevenção de conflitos de interesses, a proteção de informação sensível e os canais seguros de comunicação das irregularidades exigem regras e acompanhamento permanente", defendeu Rita Alarcão Júdice, salientando que "não basta que existam mecanismos de controlo".

"Importa assegurar que funcionem, que as estruturas internas de controlo, avaliação, auditoria e inspeção sejam capazes de identificar fragilidades, prevenir problemas, corrigir falhas e promover a melhoria contínua", acrescentou, na sede da PJ, em Lisboa.

O aviso surge numa altura em que está em curso uma auditoria interna, entre outras avaliações, à contratação de empresas e gestão de bens apreendidos pela instituição, nomeadamente no mandato do ex-diretor nacional da PJ e atual ministro da Administração Interna, Luís Neves.

O atual diretor, Carlos Cabreiro, é por sua vez suspeito, na sequência de uma denúncia, de falsidade de testemunho e abuso de poder, relacionados com declarações prestadas em tribunal e alegadas escutas ilegais no processo Football Leaks, que culminou, em 2023, na condenação a pena suspensa de prisão do pirata informático e denunciante Rui Pinto.

"Uma instituição forte não é aquela que ignora ou esconde as suas fragilidades. É aquela que tem capacidade para as identificar, corrigir e impedir que comprometam a sua missão", sublinhou hoje a ministra da Justiça.

À margem da cerimónia, Rita Alarcão Júdice fez ainda questão de distinguir entre a atuação da PJ e os casos em torno de quem as dirige, garantindo, ladeada por Carlos Cabreiro, que a direção nacional está a cumprir bem a missão.

"O prestígio da Polícia Judiciária não está colocado em causa, nunca esteve colocado em causa", concluiu a governante.

Luís Neves esteve ausente do evento, apesar de outros ex-diretores da força policial terem marcado presença na cerimónia de aniversário.

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