"Noite negra". Advogado vai apresentar queixa contra MAI e diretor da PSP

O advogado Ricardo Sá Fernandes, que representa manifestantes da Acampada de Lisboa, disse hoje que vai avançar com participação criminal contra o ministro da Administração Interna e o diretor nacional da PSP após a carga policial desta madrugada.

"Isto é uma noite negra na história da democracia portuguesa. Isto é absolutamente inultrapassável, intolerável, ultrapassou todos os limites. E, por isso, o ministro e o diretor da polícia podem ter a certeza que terão participações criminais por abuso de poder", afirmou advogado Ricardo Sá Fernandes.

O advogado falava aos jornalistas junto à esquadra da Rua da Palma, em Lisboa, para onde foram levados manifestantes detidos após a carga policial contra a acampada pelo direito à habitação, durante a madrugada de hoje.

Para a defesa dos manifestantes, "os únicos autores de crimes nestas circunstâncias são o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o diretor nacional da PSP, Coelho de Moura".

Quanto aos seis manifestantes detidos em Lisboa após a carga policial desta madrugada, Ricardo Sá Fernandes referiu que "estes jovens e alguns menos jovens não cometeram nenhum crime", porque a ordem que lhes foi dada de dispersão da Praça D. Pedro IV, no Rossio, onde estavam concentrados, com tendas montadas, "é uma ordem ilegítima".

"Isto foi um abuso de poder, é absolutamente intolerável que 50 anos depois do 25 de Abril tenhamos que assistir a uma atuação digna dos tempos antes do 25 de Abril", expôs.

Concretamente sobre a intervenção policial contra os manifestantes, o advogado considerou que "é uma intervenção absolutamente desnecessária, desproporcional, ilegal, contra a lei, contra a Constituição".

"E quem age assim, age manifestamente de uma forma disfuncional em relação às funções que lhes estão atribuídas, sabendo perfeitamente das consequências do que estavam a fazer e, por isso, na minha avaliação, cometeram crimes de abuso de poder", declarou a defesa dos manifestantes.

Questionado se a participação criminal será apenas sobre a carga policial da madrugada de hoje ou também quanto às anteriores, nomeadamente no passado domingo e no dia 20 de outubro, Ricardo Sá Fernandos disse que "é o somatório", mas ressalvou que, "neste momento, a situação é mais grave", porque a polícia aguardou "até às cinco [horas] da manhã para fazer uma intervenção".

"Aos olhos de toda a gente, toda a gente percebeu que [esta intervenção policial] era desnecessária, não tinha nenhum sentido de ser feita e foi feita apenas para humilhar estas pessoas", indicou.

Reforçando que "foi uma noite negra na história da democracia portuguesa", o advogado afirmou: "Os portugueses, os democratas, não podem ficar silenciados com esta situação. Eu espero que, desta vez, o Presidente da República tome uma posição enérgica, porque isto põe em causa o funcionamento normal da democracia em Portugal."

"O Presidente da República esteve contido até este momento, eu percebo que tenha estado, mas há limites que não se podem ultrapassar. É a altura de o Presidente da República erguer a sua voz e é a altura da justiça meter, instaurar processos criminais contra quem atua assim. E esses são, pelo menos, o diretor da polícia da PSP e o ministro da Administração Interna", defendeu.

A Presidência da República anunciou entretanto que o Presidente solicitou informações "com todo o detalhe" ao Governo e Provedoria de Justiça, sobre o que se passou nesta madrugada nas manifestações pela habitação em Lisboa e Porto e sobre a situação dos detidos e feridos.

Sobre a posição da PSP de que houve uma resistência mais ativa por parte dos manifestantes, inclusive com o arremesso de objetos, Ricardo Sá Fernandes disse que o que houve na Praça do Rossio foi "um encontro perfeitamente pacífico", em que "ninguém agrediu ninguém, não se estava a fazer barulho, era um encontro silencioso, sem violência, sem perturbação da ordem pública, sem proibição da circulação".

"Isto é antidemocrático, isto é contra a democracia e isto é, da parte de quem ordenou, é crime", frisou.

Ricardo Sá Fernandes adiantou que os seis detidos em Lisboa, que "são jovens", vão ser presentes a juiz na segunda-feira, tendo, entretanto, já sido libertados.

Na carga policial da madrugada de hoje, em que a PSP avançou praticamente em simultâneo sobre os manifestantes concentrados nas acampadas em Lisboa e no Porto para que desmobilizem, retirando tendas, foram detidas 13 pessoas, seis em Lisboa e sete no Porto.

Quanto aos feridos, a PSP disse ter conhecimento "da existência de civis feridos, não sendo, contudo, possível, neste momento, avançar com um número concreto", indicando que 13 polícias ficaram feridos, dos quais oito necessitaram de transporte a unidade hospitalar.

[Notícia atualizada às 09h26]

O Presidente da República solicitou informações detalhadas ao Governo e à Provedoria de Justiça sobre o que se passou nas manifestações pela habitação em Lisboa e Porto esta madrugada, incluindo a situação dos detidos e feridos.