Nova Democracia exige investigação de irregularidades nas contas públicas de Moçambique

A Nova Democracia (ND), formação política moçambicana, exigiu maior transparência na gestão dos recursos públicos e a responsabilização dos gestores envolvidos em eventuais irregularidades financeiras, na sequência das constatações do Tribunal Administrativo sobre a administração das contas do Estado.

Numa posição divulgada publicamente, o partido manifestou preocupação com as irregularidades apontadas pelo órgão fiscalizador, incluindo dívidas de elevado valor, incumprimentos financeiros e deficiências na gestão do património público.

A formação política considera que estas situações levantam dúvidas sobre a utilização dos recursos financeiros do Estado, num contexto em que parte da população continua a enfrentar dificuldades no acesso aos serviços básicos.

Segundo a Nova Democracia, a persistência de problemas na administração das finanças públicas contrasta com as necessidades das comunidades, particularmente nos sectores da saúde, educação, emprego e abastecimento de água potável.

O partido defende que os recursos do Estado devem ser utilizados prioritariamente para promover o desenvolvimento económico e social, melhorar os serviços públicos e responder às necessidades da população.

Na sua posição, a ND sustenta que a identificação de irregularidades nos relatórios de fiscalização deve ser acompanhada de investigações e medidas concretas para corrigir as deficiências detectadas.

A formação política considera necessário apurar responsabilidades, recuperar os valores eventualmente devidos ao Estado e reforçar os mecanismos de fiscalização para evitar a repetição de situações semelhantes.

Entre as principais exigências apresentadas constam maior transparência na administração das contas públicas, investigação das irregularidades, responsabilização dos intervenientes e recuperação dos recursos financeiros em dívida.

O partido defende igualmente uma fiscalização mais rigorosa das instituições públicas, de modo a assegurar que os recursos disponíveis sejam aplicados de acordo com a legislação e as prioridades nacionais.

As preocupações manifestadas pela Nova Democracia surgem num contexto de divulgação das conclusões do Tribunal Administrativo sobre a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2025.

O relatório, aprovado a 29 de Setembro de 2026 e remetido à Assembleia da República no dia seguinte, apresenta uma análise da execução orçamental, arrecadação de receitas, dívida pública e gestão do património do Estado.

Entre as situações noticiadas com base no documento constam incumprimentos de obrigações fiscais, deficiências nos procedimentos de contratação pública e inconsistências nos registos patrimoniais.

O Tribunal Administrativo identificou igualmente problemas relacionados com a gestão financeira de algumas empresas públicas e municipais, incluindo obrigações fiscais por regularizar e dificuldades na prestação de contas.

As constatações foram acompanhadas de esclarecimentos do Governo, que reconheceu determinadas falhas, atribuiu outras a problemas de registo e constrangimentos de tesouraria e apontou medidas destinadas à sua correcção.

A Nova Democracia considera que a transparência e a prestação de contas devem constituir prioridades da administração pública, defendendo que os recursos financeiros do país sejam utilizados em benefício dos cidadãos.

A formação política sustenta que a identificação de irregularidades deve resultar em medidas efectivas de responsabilização, respeitando os procedimentos legais aplicáveis.

Para o partido, o reforço dos mecanismos de controlo financeiro é fundamental para melhorar a gestão do património público e assegurar uma utilização mais eficiente dos recursos do Estado.

A ND reiterou, por isso, o apelo às instituições competentes para que aprofundem as investigações sobre as situações identificadas e adoptem medidas destinadas a prevenir novas irregularidades.