OE2027: Aguiar-Branco apela a consensos para acautelar as contas públicas

O presidente da Assembleia da República apelou hoje a consensos entre os partidos na discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano, de forma a acautelar as contas públicas.

"É uma exigência também do bom cumprimento do mandato que todos recebemos dos portugueses fazer consensos, e eu acredito que também agora na discussão do Orçamento do Estado essa dimensão do consenso que acautele as contas públicas, que permita que se encontrem soluções que, em algumas delas, terão que também resultar desse consenso, aconteçam. Eu estou esperançoso que isso assim seja", afirmou.

José Pedro Aguiar-Branco falava aos jornalistas à margem da CNN Summit, que decorre no Centro de Congressos do Estoril (distrito de Lisboa) e defendeu que todos devem interpretar "corretamente os resultados das eleições".

O presidente do Parlamento referiu que "os portugueses querem estabilidade e quando votam com uma configuração da Assembleia da República como a atual, também manifestam a vontade de que se chegue a consensos", defendeu, argumentando que "a fragmentação não é fruto do acaso, é fruto da sociedade que assim expressa a sua vontade".

E pediu "maturidade política" aos agentes políticos "para que saiba distinguir o essencial do que é não essencial e que sobre essas matérias se façam uns consensos que permitam resolver os problemas das pessoas".

Durante a cimeira, numa intervenção sobre "o sistema político e a qualidade da democracia", um dos temas abordados pelo presidente da Assembleia da República, prendeu-se com a habitação.

"Grande parte do problema da habitação explica-se, a meu ver, com a aprovação de atos legislativos emocionais. Não foi só em Espanha com o caso Maricarmen, por cá passamos muitos anos a fazer a mesma coisa", sustentou.

"Lembro-me de discursos inflamados e emocionais no Parlamento contra os especuladores e os proprietários a propósito do preço das casas, a conclusão desse discurso foi a aprovação de um novo imposto sobre os proprietários. Devo dizer que foi a primeira vez que alguém decidiu que a melhor forma de baixar o preço de um produto era aumentar o imposto sobre esse mesmo produto. Os preços das casas, evidentemente, aumentaram, mas a paixão ficou serenada", exemplificou.

José Pedro Aguiar-Branco considerou que o mesmo aconteceu com "a lei dos solos, que acabou com os terrenos urbanizáveis para acalmar a eco-ansiedade de alguns" ou a "política dos tetos à rendas por essa Europa fora, que retirou casas do mercado em prejuízo de novos inquilinos".

"As legislações emocionais, a meu entender, não resolvem os problemas dos cidadãos, às vezes até criam outros problemas mais graves", afirmou, referindo que "a emoção faz parte da vida e da política, avaliar objetiva e racionalmente o resultado das políticas é que, demasiadas vezes, não".

"Somos tão emocionais na política que vamos perdendo a visão do longo prazo. Falamos de habitação quando alguém se manifesta numa praça, falamos de educação quando saem os resultados do PISA, falamos de ornamento no território quando o território começa a arder. E tantas vezes temos mais adjetivos que factos, mais insinuações que dados, e muito mais paixão do que a avaliação objetiva das medidas propostas", avisou.

O presidente da Assembleia da República sugeriu também que a UTAO poderia fazer "a análise técnica das propostas para habitação" e dizer "quantas casas foram colocadas no mercado depois da aprovação de um pacote de medidas, ou quantas foram retiradas, que calculasse quanto é que as vendas diminuíram ou aumentaram e que comparasse esses resultados com os previstos antes da aprovação das medidas".

"A política perdia, seguramente, em emoção, mas as políticas ganhavam em eficácia", indicou.

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