Oito dirigentes da Ação Social da UMinho condenados por falsificação

O Tribunal de Braga condenou oito dirigentes e técnicos dos Serviços de Ação Social da Universidade do Minho por falsificação de documentos para o recebimento de ajudas de custo por viagens e prestação de serviços que nunca tinham efetuado.

Em nota hoje publicada na sua página na Internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que os factos se reportam ao período compreendido entre 26 de fevereiro de 2011 e 17 de dezembro de 2016.

Segundo a nota, o tribunal deu como provado que os arguidos preenchiam, ou solicitavam à secretária da administração que preenchesse, boletins de itinerário e formulários de deslocação em serviço, "fazendo neles constar a realização de viagens e a prestação de serviços com direito a ajudas de custo que nunca haviam efetuado".

Foi também dado como provado que os arguidos recorriam sistematicamente a deslocações para locais muito afastados da sede dos serviços em Braga, "visando inflacionar intencionalmente os montantes a receber a título de transporte e ajudas de custo".

O Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social autorizava o pagamento e os dados eram inseridos no sistema informático de contabilidade dos serviços, sendo os pagamentos efetuados através de transferências bancárias para os arguidos.

O tribunal condenou os oito arguidos pela prática do crime de falsificação de documento agravado, em penas entre dois anos e dois meses e um ano e três meses de prisão, suspensas na sua execução por igual período.

Para a suspensão, os arguidos têm de entregar entre mil e 4 mil euros a instituições de solidariedade social.

Os arguidos foram ainda condenados a pagar ao Estado os valores correspondentes às vantagens patrimoniais obtidas com a prática dos crimes.

Leia Também: Docentes da UMinho repudiam receção do embaixador de Israel em Guimarães