ONU preocupada com condenação de ativista de Hong Kong e ex-deputado

As Nações Unidas manifestaram hoje "profunda preocupação" com as condenações do ativista de Hong Kong Joshua Wong e do antigo deputado de Macau Au Kam San, pedindo a Pequim a revisão de penas impostas ao abrigo da lei de segurança nacional.

"A imposição de penas severas ao abrigo da legislação de segurança nacional nas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau é motivo de profunda preocupação", afirmou o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, num comunicado.

Joshua Wong foi condenado a uma pena de 10 de anos de prisão por conspiração para conluio com forças estrangeiras, na segunda condenação do ativista pró-democracia ao abrigo da Lei de Segurança Nacional imposta por Pequim em 2020.

O responsável das Nações Unidas lamentou que esta seja a segunda condenação a uma pena de prisão considerada severa contra Joshua Wong, que acumula agora 16 anos de reclusão.

Segundo Turk, as condenações resultam do "exercício dos seus direitos e liberdades fundamentais".

O alto comissário referiu também o caso do antigo deputado de Macau Au Kam San, condenado a 12 anos e meio de prisão num processo relacionado com a Lei de Segurança Nacional.

Turk salientou que o julgamento decorreu com várias audiências à porta fechada e que o antigo parlamentar não pôde escolher livremente o advogado responsável pela sua defesa.

O responsável da ONU apelou às autoridades chinesas para que reexaminem as condenações e penas aplicadas ao abrigo da legislação de segurança nacional, tendo em conta os compromissos internacionais em matéria de direitos humanos.

"Reiteramos o apelo para que as condenações e sentenças proferidas por motivos de segurança nacional sejam cuidadosamente revistas à luz das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos", insistiu Turk.

No caso de Joshua Wong, a sentença identifica o ativista como um dos principais responsáveis por uma campanha lançada em 2020 para pressionar governos estrangeiros, incluindo o dos Estados Unidos, a adotarem sanções contra Pequim e as autoridades de Hong Kong.

A campanha surgiu na sequência dos protestos pró-democracia de 2019, que mobilizaram milhares de pessoas contra a crescente influência do Governo central chinês sobre Hong Kong.

As autoridades chinesas acusam Wong de ter procurado obter apoio estrangeiro para pressionar politicamente Pequim, conduta enquadrada na legislação de segurança nacional.

A ONU considera, contudo, que as condenações levantam sérias questões quanto ao respeito pelas liberdades fundamentais e pelas garantias de um processo judicial justo.

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