"Os acampamentos terminaram. A lei é para ser cumprida"

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, garantiu, esta terça-feira, que "a lei é para ser cumprida" e que "os acampamentos terminaram", apelando ainda aos organizadores das manifestações para que não "deixem infiltrar os extremistas".

À margem da visita ao Segurex - Salão Internacional de Proteção e Defesa, na FIL (Feira Internacional de Lisboa), o governante reconheceu o "direito à manifestação, à exposição dos motivos" com "toda a tranquilidade, com toda a normalidade, com toda a legalidade".

Mas ameaçou que "tudo o que ultrapassar essa legalidade e que entre na violação da lei, terá as respostas adequadas por parte das forças de segurança".

Luís Neves, que começou por felicitar a atuação da Polícia de Segurança Pública (PSP) esta madrugada na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, onde 55 manifestantes foram detidos, defendeu que aquela força de segurança "atuou com todo o profissionalismo, com todo o saber, com toda a calma, no sentido de restituir a ordem pública".

"Tenho dito, mais do que uma vez, que o direito à manifestação é um direito legítimo, constitucional, recuperado há décadas para que as pessoas possam manifestar-se de acordo com aquilo que são as suas convicções. O tema desta onda de manifestações tem a ver com o tema habitação. É um direito absolutamente legítimo, humano, e por isso haverá sempre toda a aceitação de acompanharmos estes momentos", insistiu.

Depois, o ministro fez um apelo aos "promotores das manifestações": "Não se deixem infiltrar os extremistas."

"Se alguém pensa que há outros efeitos miméticos que se irão repercutir no nosso país com violência e procurando aqui disseminar o caos, estão completamente enganados porque a força, a firmeza e a robustez das forças de segurança na reposição da ordem pública serão uma absoluta realidade", asseverou. 

O ministro garantiu também que "a lei  neste país é para imperar", não só a propósito do tema da habitação, mas de "uma forma global".

"A lei é para ser cumprida. A força, a firmeza e a robustez das forças são para ser exercidas quando for necessário", sublinhou. "Todas as valências do Estado - da prevenção, da ordem pública e da investigação criminal - serão acionadas sempre que se verifique a desregulação da lei."

"Que ninguém ouse tentar aqui trazer o caos ou trazer a violência. Quaisquer comportamentos extremistas e extremistas do ponto de vista criminoso serão, naturalmente, reprimidos", avisou. 

Questionado ainda sobre a intervenção policial desta noite em Lisboa, o ministro da Administração Interna afirmou que a Polícia de Segurança Pública "escolheu a forma e o modo de atuar", recusando responder se se tratou de uma ordem sua. Luís Neves defendeu mesmo que qualquer português "tem hoje orgulho na forma como as forças atuaram" e que "atuarão sempre que for necessário".

Os 55 manifestantes detidos hoje de madrugada na Praça D. Pedro IV (Rossio), em Lisboa, foram entretanto constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação no Tribunal de Pequena Instância, na quarta-feira.

Os detidos ficaram com termo de identidade e residência, além de terem sido notificados para se apresentarem na quarta-feira no Campus de Justiça para serem ouvidos por um juiz.

Os 55 manifestantes detidos na Praça D. Pedro IV, em Lisboa, foram constituídos arguidos, libertados e notificados para apresentação no Tribunal de Pequena Instância, na quarta-feira, segundo informação da PSP.