Parlamento recomenda aplicação para denunciar assédio em transportes

O parlamento recomendou hoje ao Governo a criação de uma aplicação para denunciar situações de assédio e violência em transportes públicos, permitindo o reporte em tempo real às autoridades competentes.

A resolução – sem força de lei – foi apresentada pelo Chega e aprovada hoje com as abstenções de PSD, PS, Livre, PCP e BE.

No texto, que visa a proteção de "mulheres e outros utilizadores vulneráveis" como idosos, menores ou pessoas com deficiência em transportes públicos, o Chega propõe que o Governo "reforce a instalação de sistemas de videovigilância, botões de emergência, iluminação adequada e monitorização permanente nos veículos, estações, apeadeiros, interfaces e paragens de transporte público, especialmente nos períodos noturnos e nos locais identificados como mais vulneráveis à ocorrência de situações de assédio, violência ou criminalidade".

O partido sugere ainda que o executivo desenvolva "uma aplicação digital e um sistema nacional de denúncia imediata de situações de assédio, violência, perseguição ou intimidação ocorridas nos transportes públicos", permitindo o reporte "em tempo real às autoridades competentes e aos operadores".

São ainda sugeridas campanhas nacionais de sensibilização e prevenção do assédio e da violência nos transportes públicos, incentivando a denúncia, a intervenção de testemunhas e a proteção das vítimas.

Durante a manhã, o parlamento aprovou também uma resolução do CDS-PP que recomenda ao Governo a requalificação do parque prisional português. Esta resolução contou apenas com a abstenção do PSD, parceiro de coligação dos centristas que apoiam o executivo.

No texto, o CDS-PP sugere que o Governo "proceda a uma auditoria técnica nacional ao estado de conservação, segurança, salubridade e operacionalidade de todos os estabelecimentos prisionais portugueses".

É também sugerido que o executivo "elabore e execute um Plano Integrado de Requalificação e Modernização do Parque Prisional Português", priorize a "intervenção imediata" nos estabelecimentos prisionais que apresentem situações de degradação estrutural, risco sanitário ou falhas graves de segurança, e que garanta "melhores condições de trabalho, segurança e proteção aos profissionais do Corpo da Guarda Prisional e restantes trabalhadores do sistema prisional.

Os deputados aprovaram também uma resolução do PS que visa reforçar os direitos das mulheres em menopausa.

Os socialistas querem que o Governo "proceda ao reforço e alargamento da capacidade de resposta das consultas de acompanhamento de mulheres em perimenopausa e menopausa, no âmbito dos cuidados de saúde primários" e crie um regime especial de comparticipação para "hidratantes vaginais e vulvares, com ou sem hormonas, bem como para outras terapêuticas e farmacológicas e não farmacológicas com evidência científica, destinadas a atenuar ou eliminar sintomas associados à menopausa, desde que prescritos por médico".

A bancada do PS sugere ainda a criação de um "programa nacional de literacia em menopausa, sob a tutela da Direção-Geral da Saúde, com metas, prazos e indicadores de execução, envolvendo o Ministério da Educação e organizações da sociedade civil" e a realização de um estudo sobre o impacto da menopausa e da andropausa.

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