Porto pondera recuar na troca de habitação acessível por dinheiro

A maioria do executivo na Câmara do Porto, liderada por Pedro Duarte (PSD/CDS-PP/IL), quer reunir-se com a oposição (PS e Chega), ponderando rever as decisões de permitir a substituição de habitação acessível por compensações financeiras em sete projetos imobiliários.

Em comunicado hoje enviado às redações, a autarquia dá conta da intenção dessa reunião para poder "prestar todas as informações e, em consequência da mesma, equacionar a revogação das deliberações tomadas".

Criticando a abordagem "alarmista" e a gravidade "das suspeições elencadas" pelos socialistas, a autarquia decidiu convidar os vereadores da oposição, que inclui Miguel Corte-Real (Chega), para uma reunião com os serviços municipais, aberta à comunicação social.

"Caso, no final dessa reunião, o PS continue a insistir que essa alternativa é viável, o presidente da Câmara compromete-se a apresentar uma proposta de revogação da deliberação assumida na última reunião de câmara. O contexto de dificuldade de acesso à habitação que se vive no país não é compatível com a dúvida sobre o claro propósito dos órgãos municipais do Porto de apostarem em habitação, designadamente no centro da cidade", conclui.

Num longo comunicado com vários pontos apresentados, a maioria do executivo anunciou ainda "que está a promover a revisão do regulamento municipal que define os termos do Zonamento Inclusivo, passando a obrigar hotéis e alojamento local a contribuir para a disponibilização de habitação acessível na área correspondente.

Com este comunicado, a maioria responde à denúncia dos vereadores do PS, esta manhã, que consideraram "manifestamente ilegal" a decisão do município.

O vereador socialista Manuel Pizarro considerou "manifestamente ilegal" a decisão da Câmara do Porto de permitir a substituição de habitação acessível por compensações financeiras em sete projetos imobiliários, anunciando uma Assembleia Municipal extraordinária (09 novembro) para debater o processo.

Em conferência de imprensa, Pizarro classificou a deliberação, aprovada em 20 de outubro, por sete votos contra seis, como "politicamente errada, incoerente, moralmente condenável" e com "enormes fragilidades" do ponto de vista legal.

O vereador contestou a opção da maioria municipal de aceitar compensações financeiras em vez da disponibilização de habitação a preços acessíveis, considerando que a medida contraria os objetivos do Plano Diretor Municipal (PDM) e representa um sinal negativo num contexto de dificuldades no acesso à habitação.

Na resposta, o executivo "rejeita as acusações formuladas pelo PS quanto a qualquer ilegalidade relativa à decisão tomada na última reunião de câmara, relativa a sete processos em concreto".

Na nota, o executivo liderado por Pedro Duarte defende "a inversão da tendência de gentrificação da cidade" como "um dos seus objetivos estratégicos" e aponta ao Zonamento Inclusivo como instrumento que visava estimular habitação em arrendamento acessível no centro histórico.

"Contudo, a sua aplicação prática tem revelado que as suas boas intenções não se traduzem num benefício tangível para a cidade. Desde a entrada em vigor do Regulamento Perequativo de Edificabilidade de Encargos Urbanísticos, em 2021, nenhuma casa foi construída ou alocada a arrendamento acessível por força deste regime", criticam.

Na próxima reunião de executivo, a maioria vai propor "uma proposta de alteração" a esse regulamento, submetida a discussão pública, na qual pretendem terminar com o regime de compensação financeira em substituição de mais habitação, bem como a dispensa do regime de operações para habitação, para incentivar "o reforço da oferta habitacional nesta área da cidade".

Esta medida visa dar "prioridade a mais habitação no centro da cidade", um desígnio de que o atual regime "é um dissuasor que incrementa custos de investimento e construção que, previsivelmente, se repercutem no aumento do preço final".

O atual regime mantém-se para comércio e serviços, e é ainda proposto o "alargamento da área de concretização da habitação acessível até toda a área de pressão urbanística identificada na Carta Municipal de Habitação do Porto".

Pizarro criticou a possibilidade de trocar cerca de 40 fogos de habitação acessível no centro da cidade por uma compensação financeira que, segundo as suas contas, permitiria à autarquia disponibilizar apenas quatro ou cinco habitações na mesma zona, e criticou o valor da compensação, situado em cerca de 420 euros por metro quadrado.

O Público revelou que dos 1,39 milhões que o município vai receber, a grande maioria (88%) vem de três empresas: a PM29 Real e a Ateneu 33 Real, sociedades imobiliárias com sede em Lisboa, detidas a 100% pela Crystal Holding, com sede no Luxemburgo; e a Historical Porto Offices, do empresário Mário Ferreira.

Juntas, as três empresas deveriam entregar 2.937 metros quadrados para habitação acessível. Em vez disso, vão pagar 1,23 milhões, o que representa uma média de 418 euros por metro quadrado, um valor muito abaixo do mercado.

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