Porto sem detidos, Lisboa com 55: Porquê? E que "irregularidades" há?

Os protestos pela habitação decorrem há já mais de uma semana, tendo tido início no Porto. Nos últimos dias, a acampada alastrou-se a Lisboa, onde, na madrugada desta terça-feira, houve momentos de tensão que culminaram na detenção de 55 manifestantes. Duas pessoas, entre as quais um dos detidos, ficaram feridas.

Enquanto no Porto a saída dos manifestantes terá sido pacífica, tendo os presentes recolhido os seus pertences e desmobilizado, na capital houve 55 pessoas detidas nas esquadras de Campolide - que, entretanto, saíram em liberdade com Termo de Identidade e Residência, de acordo com o que confirmou a Polícia de Segurança (PSP) ao Notícias ao Minuto. As dezenas de manifestantes serão ouvidos na quarta-feira no Campus da Justiça.

Entre as imagens da atuação policial e as versões diferentes dos manifestantes e da PSP, o porta-voz desta autoridade foi questionado sobre a razão pela qual a decisão de avançar com uma operação aconteceu para a madrugada desta terça-feira.

Garantindo que as operações em Lisboa e no Porto foram "uniformizadas" e com os mesmos "critérios", apesar dos resultados diferentes - já que no Porto não houve detenções -, o responsável da PSP deu conta de que as autoridades viram nos últimos dias que havia nos dois sítios "a manutenção e continuação de manifestações que incorriam já em algumas irregularidades".

Sublinhando que as autoridades deram espaço para negociação e diálogo, o porta-voz da PSP indicou que os manifestantes não se podiam manter como estavam, em linha com o Artigo 45.º da Constituição (que consagra o direito de reunião e de manifestação).

"Este número residual de incidentes [Lisboa] advém também porque manifestantes não acataram algumas indicações, apesar do nosso esforço. E esgotámos esses esforços nos últimos dias, no sentido de mostrar que este conjunto de irregularidades tinha de cessar, no sentido de devolvermos a reposição da legalidade do espaço publico em ambras as praças", apontou.

"A constituição é clara na consagração no direito de  reunião e manifestação, mas depois temos um diploma legal que impõe alguns limites a este direito de reunião e de manifestação", afirmou.

Lembrado o Artigo 11.º do decreto do Decreto-Lei n.º 406/74, de 29 de agosto (que regulamenta o direito de reunião e de manifestação em Portugal), o responsável da PSP afirmou que as irregularidades em causa estão aí previstas. "Limita até às 00h30 os ajuntamentos e manifestações. Em concreto, também a questão do ruído, montagens e estruturas de acampamento que não estava licenciadas, conforme a lei prevê. Tendo em conta esta irregularidades, a PSP viu-se na obrigação de fazer esta operação e nesse sentido, deu primazia ao diálogo e negociação", explicou.

Já no Porto, os manifestantes "pediram tempo para recolher pertences", pedido a que as autoridades autorizaram: "Em Lisboa, indicação não foi acatada, o que nos obrigou a uma intervenção policial adequada, proporcional, sem qualquer tipo de excesso". "Houve resistência, quer passiva, quer ativa", afirmou.

"O nosso guia é sempre a lei", apontou, dando conta de que foi no seguimento das irregularidades já mencionadas acima, assim como por "alguma insalubridade pública que se vivia nas praças" que a retirada foi levada a cabo.

Está já convocada nova concentração para as 19 horas, tanto em Lisboa como no Porto.

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