Portugal é "um dos últimos países moderados" da Europa em imigração

O secretário de Estado Adjunto da Presidência e da Imigração considerou que Portugal é um dos últimos países moderados Europa no que respeita à imigração, porque defende "um humanismo dos atos" e não um "humanismo de papel".

"No contexto europeu, Portugal continua a ser um país moderado. Eu diria que mesmo um dos últimos países moderados" em matérias de política migratória, afirmou Rui Armindo Freitas, em entrevista à agência Lusa, por ocasião dos três anos da criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Rui Armindo Freitas disse que um "humanismo sem regra absolutamente nenhuma acaba a prejudicar todos", porque "é um humanismo de papel" e não um "humanismo dos atos".

Exemplo dessa moderação é a posição de Lisboa contra a possibilidade de criar centros de retorno fora da Europa, externalizando a receção de imigrantes, disse o governante, considerando que a gestão desses processos deve ser feita em território europeu.

Também no plano internacional, Portugal não pediu a suspensão de Schengen na sequência da crise migratória de Ceuta, ao contrário de outros países europeus, mas isso não significa que as autoridades de Lisboa concordem com a posição do governo espanhol.

"Nós, Estados-membros da União Europeia, temos um espaço comum que é dividido por todos e temos que ter a noção que as políticas nacionais podem impactar seriamente o espaço comum", pelo que "qualquer ação que possa resultar em efeito de chamada num Estado-membro vai pôr em causa uma fronteira que é comum", avisou.

"Eu não ponho em causa a boa vontade e as boas intenções, eu julgo é os resultados e isso foi exatamente o país que nós herdámos", um "país com vários problemas por resolver", disse ainda Rui Armindo Freitas.

"Este governo nunca foi contra a imigração, não é esse o nosso tom e nunca foi", porque "temos noção clara de que um país como o nosso tem de ter imigração", mas "de forma regulada, esclarecida e com regras claras", salientou.

No ano passado, Portugal recusou acolher 420 requerentes de asilo no âmbito do mecanismo europeu de solidariedade, alegando pressão migratória e que os números oficiais estavam desatualizados, mas Rui Armindo Freitas não esclareceu qual será agora a posição em relação a novos processos.

"Se virmos que Portugal já não é um país sob pressão", isso "já vai refletir muito daquilo que foi o trabalho que foi iniciado em 2024", com a regularização de meio milhão de imigrantes que não estavam contabilizados.

"Portugal opôs-se" e "o mecanismo de solidariedade impunha receber pessoas ou ter uma contrapartida financeira", pelo que o processo ainda está em análise por Bruxelas, disse, salientando que decisão de aceitar novos requerentes de asilo "não está tomada neste momento".

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