Projetos de lei sobre novos estatutos da Lusa rejeitados na generalidade

Os projetos de lei do PS, IL, PCP e Livre sobre os novos estatutos da Agência Lusa foram hoje rejeitados na votação na generalidade na Assembleia da República.

Na votação na generalidade, os quatro projetos contaram com o voto contra dos deputados do PSD, CDS-PP e Chega.

O projeto de lei do PS, intitulado "Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal", contou ainda com a abstenção da IL.

Já o projeto de lei da IL, "Mais independência para a Lusa", não teve abstenções, mas contou com os votos contra de Livre, PCP e BE.

Tanto o projeto de lei do PCP (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa - Agência de Notícias de Portugal, como Entidade Pública Empresarial), como o do Livre (Aprova o modelo societário e os estatutos da Lusa), contaram com os votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP, sendo que a proposta comunista teve a abstenção do PS.

O plenário aprovou um projeto de resolução (uma recomendação ao Governo, sem força de lei) do Chega que recomenda ao executivo que "assegure a independência editorial, a autonomia institucional, a transparência financeira e o escrutínio parlamentar da Lusa". A iniciativa contou com a abstenção de IL, PS, Livre, PCP e BE.

Em 09 de setembro, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou que a reestruturação da agência "não está conforme com o quadro normativo aplicável" nem com as recomendações e "boas práticas do funcionamento independente de um meio de comunicação social público", considerando que as desconformidades terão efeitos sobre "os níveis de independência da Lusa face ao poder político".

Numa declaração oral durante o plenário, o deputado socialista Paulo Lopes Silva considerou que a proposta do seu partido procurava "dois objetivos centrais: devolver normalidade institucional e democrática à agência" e "garantir o cumprimento da legislação europeia aplicável".

"Procuramos gerar o consenso necessário" para uns novos estatutos, disse o deputado, acrescentando que foram adaptados vários elementos dos outros projetos.

Do lado da IL, Rodrigo Saraiva, que iniciou a sua declaração oral com "uma palavra de respeito e admiração" por Joaquim Letria, que morreu hoje e que trabalhou na ANOP, antecessora da Lusa, apontou que a proposta liberal pretendia evitar que governos em funções pudessem ter "condições para escolher e condicionar aquilo que venha a ser a gestão da empresa".

Rodrigo Saraiva deixou ainda críticas ao Chega por ter apresentado um projeto de resolução, recuperando declarações do líder do partido, André Ventura, em que criticou estes instrumentos.

O social-democrata João Antunes dos Santos reiterou as vitórias da coligação do seu partido nas legislativas de 2024 e 2025 como forma de legitimar as alterações realizadas. "Nesta matéria e noutras é importante recuperar essa memória. Foi este Governo, também, que na Agência Lusa, assim que iniciou a governação, decidiu adquirir a totalidade do capital social" da agência noticiosa, que agora é detida a 100% pelo Estado.

João Antunes dos Santos acusou o PS de ter ignorado essa possibilidade durante nove anos e destacou o investimento de cinco milhões de euros para a modernização da empresa.

O deputado social-democrata defendeu os novos estatutos aprovados pelo Governo, apontando que respondem aos desafios que se colocam hoje à comunicação social em Portugal.

A deputada comunista Paula Santos acusou o Governo de impor mecanismos que permite "a ingerência na indispensável independência editorial" na agência noticiosa e reiterou que o projeto da sua bancada visava melhorias nas condições de trabalho.

Filipa Pinto, do Livre, sublinhou que os estatutos aprovados à revelia do parlamento e feitos de forma unilateral pelo Governo "e sem ter em conta a opinião de ninguém" desagradam ao Conselho de Redação, à Comissão de Trabalhadores, aos sindicatos e aos jornalistas.

"Até a ERC aponta desconformidades e há, inclusive, a violação de normas europeias", acrescentou, dizendo que há um mal-estar na agência que "é sentido todos os dias".

O deputado do Chega Daniel Teixeira registou que as propostas apresentadas pretendiam a criação de uma estrutura "muito semelhante à da RTP", que apelidou de pesada.

[Notícia atualizada às 16h14]

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