PS exige explicações sobre polícias à paisana armados em protestos

Os deputados do PS eleitos pelo Porto questionaram hoje o ministro da Administração Interna sobre a presença de agentes à paisana "munidos de armas de fogo e bastões" nas manifestações pela habitação, bem como sobre condicionamentos aos jornalistas.

Num conjunto de 20 perguntas enviadas a Luís Neves assinadas pelos deputados Tiago Barbosa Ribeiro, João Torres, Sofia Pereira, Porfírio Silva e Eduardo Pinheiro, os socialistas entendem que as cargas policiais registadas na noite de 31 de outubro para 01 de novembro no Porto e em Lisboa "tornam indispensáveis novos esclarecimentos sobre a atuação das forças de segurança, as decisões da tutela e garantia do direito de reunião e manifestação".

Para o PS reveste-se de "particular gravidade a presença de agentes à paisana no Porto e a exibição de uma arma de fogo por um desses agentes", cuja explicação da PSP - que confirmou quatro elementos à civil e invocou uma situação de defesa perante agressões pelos manifestantes - exige "esclarecimentos adicionais sobre a decisão de colocar agentes à paisana, munidos de armas de fogo e bastões, no contexto de um protesto pela habitação, a missão concreta que lhes foi atribuída e a avaliação de risco que sustentou essa opção".

"A presença de agentes armados sem identificação policial imediatamente percetível pode criar situações de confusão, aumentar a tensão e colocar em risco manifestantes, terceiros e os próprios agentes. A decisão de mobilizar esse dispositivo exige, por isso, uma fundamentação concreta e um escrutínio rigoroso das ordens transmitidas e da sua execução", referem os socialistas.

Os deputados entendem que "a referência a um recurso 'passivo' à arma de fogo não dispensa o esclarecimento das circunstâncias em que esta foi retirada do coldre e empunhada, do perigo concreto invocado, das alternativas disponíveis e das regras legais e operacionais aplicadas".

Assim, os deputados questionam "que decisão determinou a mobilização de agentes à paisana, com indicação da autoridade responsável, do número de efetivos, das unidades de origem e da missão fixada nas ordens de serviço", "que riscos ou indícios concretos justificaram colocar agentes à paisana munidos de armas de fogo e bastões no contexto dos protestos, em lugar de agentes fardados e identificados" e "como foi assegurada a identificação dos agentes à paisana enquanto polícias antes de qualquer intervenção coerciva sobre cidadãos".

Questionam ainda o Governo como justifica "a adequação deste dispositivo à segurança dos cidadãos e dos próprios agentes, perante a afirmação da PSP de que estes não estavam preparados para intervir no âmbito da ordem pública" e "qual foi a sequência factual do episódio da arma de fogo na Avenida dos Aliados, especificando o perigo invocado, as advertências proferidas, eventuais operações de carregamento e se a arma foi apontada a pessoas".

Perguntam ainda "que fundamentação legal e operacional sustenta o denominado recurso 'passivo' à arma de fogo neste caso, à luz das alternativas disponíveis e do risco para terceiros", que registos e comunicações formais do episódio foram feitos e "que medidas foram tomadas para preservar integralmente a prova das operações", incluindo "videovigilância, gravações policiais, comunicações, ordens de serviço e relatórios relativos aos agentes à paisana e à arma de fogo".

Questionam também que procedimentos foram instaurados pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) e pela PSP, "incluindo sobre a cadeia de comando e as denúncias de comportamentos de agentes à paisana suscetíveis de agravar a tensão".

Os socialistas interrogam ainda acerca das "denúncias de agressão e condicionamento do trabalho de jornalistas", feitas pelo sindicato da classe, envolvendo uma ameaça e intimidação por agentes da PSP em Lisboa e uma agressão a um repórter de imagem no Porto, estando ambos os profissionais devidamente identificados.

A Acampada do Porto pela habitação aprovou hoje a participação num encontro com o Presidente da República, António José Seguro, e vai exigir a demissão do Ministro da Administração Interna, Luís Neves.