PS fala em "estrondosa derrota" do Governo e exige consequências

O líder parlamentar do PS considerou hoje que a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre manifestações pela habitação é uma "estrondosa derrota" do primeiro-ministro e do ministro da Administração Interna que "deve ter consequências políticas".

"Esta derrota, hoje no Tribunal, mostra a insuficiência jurídica e a falta de bom senso do Governo português", considerou Eurico Brilhante Dias, em declarações aos jornalistas no Parlamento, em Lisboa.

Na perspetiva do líder parlamentar do PS, Luís Montenegro e Luís Neves sofreram hoje "uma estrondosa derrota que deve ter consequências políticas".

"O Governo, durante as últimas semanas, sem base jurídica segura, deu orientações políticas à PSP para fazer cinco cargas policiais, violentas, sobre manifestantes que se manifestavam de forma pacífica", condenou.

Eurico Brilhante Dias lamentou ainda que a PSP, nas últimas semanas, por orientação do Governo tenha sido "instrumentalizada politicamente quando os manifestantes apenas se manifestavam por uma habitação digna".

"Este primeiro-ministro – não quero exceder-me - mas demonstra pouca preparação para o exercício do cargo de primeiro-ministro. Não teve a trajetória nem a experiência política, não exerceu cargos executivos de relevo e hoje temos um primeiro-ministro que, para além das suas opções políticas, se apaga sempre que há um problema e desta vez não é diferente", condenou.

O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou, no domingo, que o limite das 00:30 para manifestações não é "absoluto e automático", autorizando uma manifestante a permanecer de madrugada no Rossio, em Lisboa, com uma tenda.

Segundo a sentença, a que a Lusa teve hoje acesso, o protesto poderá manter-se até 24 de novembro de 2026, data prevista para a votação final do Orçamento do Estado para 2027, incluindo entre as 00:30 e as 06:30, e terá de ser articulado com o Mercado de Natal programado para a Praça D. Pedro IV, vulgarmente designada de Rossio.

O Chega questionou os fundamentos da decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa sobre as manifestações pela habitação e considerou que a decisão promove anarquia e confusão.