TGB: Guiné-Bissau autoriza reuniões, mantém proibição de comícios

O Alto Comando Militar anunciou hoje uma flexibilização das restrições à atividade política e partidária na Guiné-Bissau, permitindo reuniões, mas mantendo a proibição de comícios e manifestações, a partir de 24 de novembro.

De acordo com uma publicação no Facebook da Televisão da Guiné-Bissau, "a decisão permite aos partidos políticos legalmente constituídos retomar reuniões internas, encontros de concertação, assembleias e congressos, mediante comunicação prévia às autoridades competentes".

Contudo, acrescenta-se no comunicado citado, "continuam proibidos os comícios políticos, marchas, manifestações e outras iniciativas públicas abrangidas pelas restrições anteriormente estabelecidas".

Citando o comunicado do Alto Comando Militar para a Restauração da Segurança Nacional e Ordem Pública, a TGB escreve que "a medida visa assegurar o funcionamento das organizações políticas, sem comprometer a segurança nacional e a ordem pública".

No texto, afirma-se ainda que a medida "entra em vigor no dia 24 de novembro de 2026" e é apresentada como "um passo gradual no processo de flexibilização das restrições, com apelos à responsabilidade, serenidade e preservação da estabilidade nacional".

A Guiné-Bissau é atualmente governada por um Alto Comando militar, que tomou o poder em 26 de novembro de 2025, três dias depois das eleições gerais, e depôs o então Presidente, Umaro Sissoco Embaló.

A oposição considera que se tratou de um golpe de Estado orquestrado por Embaló, que anunciou o seu regresso ao país para 04 de outubro último, mas a junta militar considerou não estarem reunidas as condições de segurança.

O Alto Comando Militar marcou novas eleições para 06 de dezembro, mas o primeiro-ministro do Governo de transição, Ilídio Vieira Té, já disse que não existem condições para a realização do escrutínio nessa data.

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