Um carro alugado e 1.619 euros. O que está em causa no caso Filipe Sousa?

Filipe Sousa, deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP), está indiciado por recebimento indevido de vantagem, tendo o Ministério Público (MP) pedido já para que a sua imunidade parlamentar seja levantada. O deputado, eleito pelo círculo eleitoral da Madeira, já contestou a suspeita levantada sobre si, tendo também acusado o MP de perseguição política.

Filipe Sousa não deixou correr muito tempo para falar sobre o assunto, e o mesmo aconteceu com o presidente do governo regional da Madeira, Miguel Albuquerque, que, apesar de ser seu "adversário político", não tem dúvidas sobre o deputado madeirense na Assembleia da República: "É um homem honesto".

Foi conhecido, esta sexta-feira, que o MP pediu à Assembleia da República o levantamento da imunidade do deputado do JPP, Filipe Sousa, estando o ofício do Tribunal da Comarca da Madeira, ao qual a agência Lusa hoje teve acesso, em apreciação na Comissão Parlamentar de Transparência. Tem como relator o ex-líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, e relaciona-se com uma alegada prática do deputado do JPP enquanto presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz no mandato 2021-2025.

Segundo o MP, em causa está um crime de recebimento ou oferta indevidos de vantagem punível com pena de prisão de um a cinco anos - moldura penal que configura uma situação de levantamento obrigatório da imunidade parlamentar do deputado do JPP por parte da Assembleia da República, por ser superior a três anos.

O MP considera que Filipe Sousa está indiciado por celebrar com a sociedade Cassiano's Rent Car, Lda, em 10 de fevereiro de 2025, um contrato de aluguer de veículo automóvel pelo período de 28 dias e pelo preço global de 1.618,96 euros, tendo restituído o veículo em 10 de março de 2025.

De acordo com o Ministério Público, o gerente da referida sociedade terá decidido não cobrar o aluguer "unicamente em virtude de este ser o presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz e por causa dessas funções". E Filipe Sousa terá "aceitado não pagar o aluguer, bem sabendo que tal correspondia a uma vantagem patrimonial que não lhe era devida", o que se poderá enquadrar na prática de "crime com dolo direto".

O deputado único do JPP foi ouvido na Comissão Parlamentar de Transparência a 8 de setembro e, mais tarde,  Filipe Sousa apresentou uma pronúncia, alegando que à data da celebração do contrato e durante todo o período de aluguer e utilização do veículo, o seu mandato de presidente da autarquia em causa se encontrava suspenso, entre 7 de fevereiro e 23 de março de 2025, por ser candidato às eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Com base nos mesmos documentos, Filipe Sousa assegurou que nunca negociou ou aceitou qualquer dispensa de pagamento, tendo, após a restituição do veículo, ficado a aguardar a emissão da fatura, que solicitou à entidade locadora. Essa fatura, no montante de 1.618,96 euros, foi emitida em 2 de julho de 2026 e integralmente paga em 20 de julho de 2026.

Já esta sexta-feira, Filipe Sousa acusou o MP de fazer-lhe uma perseguição política, classificando o processo como uma "narrativa" sem fundamento. "Até agora não fui notificado pelo Ministério Público, mas ainda bem que a minha imunidade [parlamentar] será levantada, porque irei esclarecer esta narrativa que criaram à volta de uma situação que, para mim, não tem qualquer fundamento", defendeu Filipe Sousa em conferência de imprensa, na Assembleia da República.

Quanto à altura em que Filipe Sousa era autarca, e sobre a qual recaem as suspeitas, o deputado assegurou que provará com facilidade, através de cópias de documentos que estão na sua posse, que efetivamente pagou o aluguer do carro.

Filipe Sousa disse que o procurador do processo estava a "manchar o processo credível" que todos querem por parte do MP e foi ainda mais longe nas referências que fez ao responsável, começando por dizer que está "ansioso por conhecê-lo".

"Acho que este senhor procurador devia pôr a mão na consciência. Antes de entrar para os serviços do Ministério Público foi advogado e jurista do Grupo Espírito Santo. E tinha uma missão muito concreta: geria as contas offshore do Grupo Espírito Santo. Portanto, se ele julga que aquilo que fez ou faz na sua vida pessoal, na sua trajetória, é a mesma que o cidadão Filipe Sousa, que agora é deputado, desengane-se", advertiu.

Segundo o deputado do JPP, em 12 anos que esteve na Câmara de Santa Cruz, todos os anos foi constituído arguido: "Estas situações dão-me força. No início, quando era confrontado com esta perseguição política, utilizando as instituições judiciais para esse facto, confesso que ficava preocupado. Muitas vezes deixava de dormir. Mas aos poucos fui-me habituando".

Já o presidente do governo da Madeira classificou como "uma baboseirada" o processo judicial que envolve o deputado Filipe Sousa. "Ele é meu adversário político, agora não tenho nenhuma dúvida de que é um homem honesto", disse.

"Acho isso tudo uma baboseirada", afirmou Miguel Albuquerque.

Falando à margem de uma visita ao Bloco Operatório Central do Hospital Dr. Nélio Mendonça, no Funchal, considerou também que "é tudo uma hipocrisia", vincando, por outro lado, ser preciso ter "algum cuidado" face às denúncias junto do Ministério Público.

"Assim vão acabar com os políticos", observou, acrescentando: "Esta história de denunciar tudo é tudo uma hipocrisia."

"Disseram-me que tinha sido por causa de um carro de aluguer. Isso é tudo umas baboseiras", reforçou, com ironia, para logo salientar: "É preciso a gente se centrar naquilo que é importante, que é o desenvolvimento da região."

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