"Uma Europa sem acesso à habitação é uma Europa falhada"

A eurodeputada socialista Isilda Gomes disse hoje que uma Europa onde as pessoas não conseguem uma casa é uma «Europa falhada», que compromete os princípios de democracia e igualdade que devem orientar a União Europeia.

«Não é uma Europa democrática, não é uma Europa igual para todos», afirmou a eurodeputada que integra a comissão de Habitação do Parlamento Europeu juntamente com o eurodeputado social-democrata Sebastião Bugalho.

As posições foram expressas no âmbito das jornadas parlamentares promovidas hoje pelos eurodeputados socialistas, em Faro e Portimão, no distrito de Faro, dedicadas à habitação acessível e ao financiamento europeu para o período de 2028-2034.

A iniciativa, liderada pela eurodeputada e antiga ministra da Saúde Marta Temido, juntou autarcas, empresários, trabalhadores, jovens e estudantes, abordando temas como o alojamento estudantil, os atrasos na execução de projetos financiados por fundos europeus e propostas para facilitar o acesso dos jovens ao arrendamento privado.

Para Isilda Gomes, a União Europeia deve assumir um papel determinante no financiamento da construção de habitação pública, uma vez que as autarquias não dispõem, por si só, de capacidade financeira suficiente para responder às necessidades sem comprometer outras competências.

«O acesso à habitação é fundamental para garantir às pessoas condições para viver, trabalhar e construir o seu futuro e das regiões», destacou.

A eurodeputada alertou que o investimento municipal na construção de casas pode deixar as câmaras sem recursos para outras áreas, nomeadamente a ação social e o apoio às populações, enquanto o recurso ao crédito também pode limitar a capacidade de endividamento dos municípios.

«A minha grande aposta é que haja fundos comunitários para a habitação pública», afirmou, considerando que, sem financiamento europeu e sem o envolvimento dos presidentes de câmara, será difícil resolver os problemas de acesso à habitação.

Isilda Gomes defendeu também que cada autarquia deve identificar e selecionar os projetos mais adequados à realidade do respetivo município, para encontrar respostas duradouras para a crise habitacional.

«Não podemos continuar a olhar para o lado. Não podemos continuar a fazer de conta», afirmou, alertando para a situação dos jovens que permanecem em casa dos pais até aos 30 anos por não conseguirem aceder a uma habitação.

«As famílias têm de ter o seu canto, têm de ter o seu espaço. Isso é fundamental numa sociedade democrática», acrescentou.

A eurodeputada defendeu ainda que a resposta europeia deve ir além do financiamento, incluindo medidas de combate à especulação imobiliária, considerando que o problema da habitação acessível exige uma intervenção direta da União Europeia.

Entre as propostas do grupo dos Socialistas e Democratas (S&D) está a criação de um sistema europeu de garantia de caução para jovens inquilinos e o reforço das bolsas de alojamento no programa Erasmus+ no próximo quadro financeiro plurianual 2028/2034.

O PAN apresentou cerca de 90 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, incluindo isenção de IVA no cabaz essencial e dedução de juros do crédito à habitação.