Viana do Castelo investe 890 mil euros em apoios escolares e transportes

O executivo municipal de Viana do Castelo aprovou hoje, por unanimidade, um investimento superior a 890 mil euros para garantir transportes e auxílios económicos aos alunos do concelho no ano letivo 2026/2027.

Estima-se que o plano de transportes escolares abranja 370 alunos "cuja residência se localize em zonas dispersas ou isoladas e em que a utilização de transportes públicos implique tempos de espera superiores a 45 minutos ou tempos de deslocação superiores a 60 minutos em cada viagem simples".

Também estão incluídos os "alunos abrangidos por medidas de educação inclusiva, com dificuldades de locomoção, nos termos da legislação em vigor, cuja necessidade de transporte tenha sido devidamente identificada e validada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares".

O plano, num investimento global estimado de 679.085,46 euros, abrange também "os alunos deslocados em resultado do encerramento de estabelecimentos de ensino".

O plano "resultou de um trabalho colaborativo com os agrupamentos de escolas, as operadoras de transporte e as juntas de freguesia", podendo "ser objeto de ajustamentos sempre que se verifiquem alterações de natureza conjuntural, legal ou regulamentar".

A sua implementação será acompanhada em diferentes momentos de avaliação, em estreita articulação com os agrupamentos de escolas e as operadoras de transporte.

Relativamente aos encargos previstos em auxílios económicos, o município vai investir "14 mil euros em material didático e 197 mil euros na comparticipação das refeições, abrangendo cerca de mil alunos posicionados nos escalões A e B (1 e 2 da Segurança Social)".

A comparticipação das refeições compreende uma "redução de 25% para agregados com dois educandos e 50% para famílias com três ou mais educandos".

Estima-se que esta medida abranja cerca de 521 alunos, representando um acréscimo de encargos com refeições, relativamente ao ano transato, na ordem dos 20 mil euros.

Os apoios incluem "a implementação da gratuitidade da Disponibilização da Componente de Atividades de Animação e Apoio às Famílias (AAAF) nos jardins de infância que abrangerá um universo estimado de 799 crianças".

A Câmara de Viana do Castelo vai realizar uma hasta pública para a venda de um espaço subterrâneo, pelo valor base de 1,17 milhões de euros, para aumentar um parque de estacionamento no centro da cidade. A proposta foi aprovada com os votos do PS e Chega, mas rejeitada pelo PSD por falta de elementos para avaliar a decisão.