Viviam num estábulo e trabalhavam 12h por dia por 20€ por mês. MP acusa 5

O Ministério Público (MP) acusou quatro homens e uma mulher, todos de nacionalidade portuguesa, pela prática de crimes de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e de branqueamento. 

Numa nota publicado no site, o MP explica que os quatro arguidos "foram acusados, em coautoria, de dois crimes de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral e de um crime de branqueamento". "A quinta arguida foi acusada de um crime de branqueamento", indica. 

De acordo com a acusação, entre janeiro de 2010 e março de 2025, "os arguidos, integrados numa estrutura familiar e atuando de forma concertada, recrutaram e mantiveram sob o seu domínio dois cidadãos portugueses em situação de especial vulnerabilidade social e cognitiva, que sujeitaram a exploração laboral em explorações agrícolas situadas na região de Burgos, em Espanha". 

Os arguidos ter-se-ão aproveitado das "limitações cognitivas e da ausência de retaguarda familiar das vítimas", tendo-as "mantido durante anos em condições degradantes, alojadas num antigo estábulo, sem aquecimento, com alimentação insuficiente e privadas de liberdade de circulação, mediante o controlo dos acessos aos imóveis, a retenção de documentos pessoais e bancários e a utilização de sistemas de vigilância".

Segundo a nota do MP, "as vítimas eram obrigadas a trabalhar na agricultura durante cerca de 11 a 12 horas diárias, sem descanso semanal e sem receberam as correspondentes remunerações". As vítimas, saliente-se, recebiam apenas 20 euros mensais. 

O MP indica ainda que "os arguidos apropriaram-se do trabalho das vítimas e de prestações sociais por estas auferidas, movimentos os respetivos valores através de contas bancárias e aplicando parte dos proventos na aquisição de bens imóveis e veículos, com vista a ocultar a sua origem ilícita". 

"Através desta atividade delituosa, os arguidos obtiveram uma vantagem patrimonial superior a 572.000 euros, correspondente às remunerações não entregues às vítimas, tendo ainda sido identificada a apropriação de prestações sociais e outras quantias", sublinha.

De notar ainda que um dos arguidos, que é "apontado como o principal responsável pela atividade criminosa, já havia sido condenado, em 2013, a uma pena de sete anos de prisão pela prática de dois crimes de tráfico de pessoas, sendo agora acusado como reincidente". 

Outros dois arguidos estão sujeitos à medida de coação de prisão preventiva e os restantes sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, incluindo obrigações de apresentação periódica e proibições de contactos.

"O Ministério Público requereu ainda a perda a favor do Estado das vantagens patrimoniais provenientes da atividade criminosa, bem como a perda do valor incongruente apurado relativamente ao património de determinados arguidos", pode ler-se.

A investigação esteve a cargo da Polícia Judiciária, através da Diretoria do Centro, sendo que houve intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos.

A investigação contou ainda com a cooperação das autoridades judiciárias e policiais espanholas, designadamente da Fiscalía Provincial de Burgos, do Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.º 1 de Aranda de Duero e da Guardia Civil, com o apoio da Eurojust, que facilitou a articulação e a coordenação judiciária entre Portugal e Espanha.

Recorde-se que, em junho deste ano, a Polícia Judiciária, no âmbito de uma operação conjunta com a Guardia Civil de Brugos - Castela e Leão, denominada "Mãos Livres" foi realizada "em duas fases na zona de Burgos, em Espanha". 

Na altura, em comunicado, a PJ referiu que, em território espanhol, "os suspeitos intermediavam, junto de empregadores, o fornecimento de mão de obra para trabalhos agrícolas pouco qualificados, mantendo as vítimas controladas, a viver em deploráveis condições de habitabilidade e alimentação, sob constante coação, ficando na posse da quase totalidade dos proventos auferidos, através da apropriação do dinheiro que os empresários lhes entregavam para pagamentos dos salários".

"Sem controlo sobre as suas vidas, as vítimas eram inscritas nos Serviços da Segurança Social espanhola, com a finalidade dos exploradores elaborarem contratos de trabalho, obtendo, por esta via e para além dos salários, benefícios resultantes de prestações sociais; abriam contas bancárias e registavam viaturas em seu nome, estratégia que dificultava a atuação das autoridades", indica o comunicado. 

No decurso das diligências desenvolvidas em território espanhol, "foram ainda recolhidos elementos de prova adicionais, nomeadamente documentação variada e apreendidos saldos bancários e dois imóveis".

Quanto às duas vítimas resgatadas, a PJ adiantou que ambas foram resgatadas "na primeira fase da operação, levada a cabo em março de 2025, estavam sob domínio dos suspeitos há 30 e 15 anos, respetivamente". A vítima mais velha tinha sido inclusivamente "transacionada entre elementos do grupo, como se de uma mercadoria se tratasse". 

A PJ deteve cinco pessoas - três em Espanha e dois em Portugal - que são suspeitas do crime de tráfico de pessoas para fins de exploração laboral. No decorrer da operação foram resgatadas duas vítimas do sexo masculino que estavam sob o domínio dos suspeitos há 30 e 15 anos, respetivamente.