20 ONGs deixaram de colaborar com o TPI por medo das sanções dos EUA

Pelo menos 20 organizações de defesa dos direitos humanos suspenderam ou reduziram drasticamente a cooperação com o Tribunal Penal Internacional (TPI) desde 2025 por medo das sanções impostas pelos Estados Unidos (EUA), avançou hoje a imprensa neerlandesa.

Entre as organizações não-governamentais (ONG) que interromperam a sua cooperação com a instância internacional com sede em Haia está a Human Rights Watch, enquanto outras, como a Save the Children Netherlands e a plataforma Forensic Architecture, estão a reconsiderar as suas relações com o tribunal, apontou um inquérito da plataforma neerlandesa de jornalismo de investigação Investico e do semanário De Groene Amsterdammer, que consultou mais de 100 entidades.

A razão para o recuo na colaboração – que ameaça a recolha de provas no âmbito das investigações a crimes de guerra e outras atrocidades em várias partes do mundo - são as sanções aprovadas pelo Presidente norte-americano, Donald Trump.

Desde fevereiro de 2025, a administração Trump já sancionou vários procuradores e juízes do tribunal, na sequência da emissão de mandados de captura, em 2024, contra o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, e o seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por alegados crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos na Faixa de Gaza.

As medidas dos EUA incluíram restrições financeiras e de vistos que podem impedir que os sancionados acedam a serviços bancários e celebrem contratos com empresas norte-americanas.

No mês passado, Washington endureceu estas medidas com novas sanções dirigidas ao tribunal como um todo.

O TPI depende muito da cooperação das organizações locais para obter depoimentos, documentos e outras provas, já que aquelas são, muitas vezes, as primeiras a chegar ao local.

"São uma parte muito importante do nosso trabalho (...). Não investigam por nós, mas fornecem-nos pistas que nos permitem encontrar formas de corroborar as provas", explicou à Investico a procuradora-geral do TPI entre 2012 e 2021, Fatou Bensouda, a primeira a sofrer as sanções dos EUA.

De acordo com a investigação, vários financiadores norte-americanos de organizações de defesa dos direitos humanos incluíram cláusulas nos seus contratos que proíbem a cooperação com o TPI, mesmo em projetos não relacionados com os Estados Unidos ou Israel.

A preocupação estende-se também às entidades europeias que não estão diretamente sujeitas à lei norte-americana.

"Não podemos aceitar o risco de sermos sancionados e, consequentemente, comprometer todo o nosso trabalho restante", declarou uma ONG alemã aos investigadores.

Um dos casos mais graves é o da Defence for Children Internacional - Palestine, dedicada a documentar violações dos direitos das crianças palestinianas, que se dissolveu este verão após anos de pressão.

A organização foi, em 2021, incluída por Israel numa lista de entidades terroristas e sofreu buscas nas suas instalações e dificuldades de acesso ao sistema financeiro.

A pressão também afeta as organizações com um longo historial de colaboração com o TPI.

"Há mais de 10 anos que mantemos uma relação de trabalho com o TPI. Agora estamos a reavaliá-la", admitiu o diretor da Forensic Architecture, Eyal Weizman, uma organização que usa ferramentas de modelagem arquitetónica, animação 3D e engenharia para analisar zonas de conflito e investigar violações de direitos humanos.

A investigação jornalística hoje conhecida questionou também o executivo dos Países Baixos, país anfitrião do TPI, que tem obrigações internacionais de garantir o funcionamento independente do tribunal.

O Governo neerlandês, que defende uma resposta europeia coordenada, afirmou que os Países Baixos "não têm qualquer responsabilidade especial enquanto Estado anfitrião" de proteger as ONG das consequências das sanções dos EUA.

A União Europeia dispõe de mecanismos legais, como o Regulamento de Bloqueio, que podem ser utilizados para proteger os operadores europeus de determinadas sanções impostas por países terceiros, embora este não tenha sido acionado neste caso.

Os investigadores alertaram que as 20 organizações identificadas podem representar apenas uma parte do problema, uma vez que inúmeras ONG se recusaram a falar publicamente por receio de represálias.

A chefe da diplomacia da UE, Kaja Kallas, visitou a sede do TPI, nos Países Baixos, para reforçar o apoio da União Europeia à instituição, que enfrenta sanções dos Estados Unidos.