"A polícia é da República, não do Governo", lembra PS

O líder parlamentar do PS manifestou hoje solidariedade à manifestação hoje convocada junto à Assembleia da República, pediu o recuo na lei das rendas e criticou o uso da polícia como se fosse uma extensão do Governo.

"O governo não deve usar a polícia como se fosse do governo. A polícia é da República e é dos cidadãos e deve garantir a segurança de todos, é para isso que ela serve, não para carregar sobre manifestantes pacíficos", afirmou Eurico Brilhante Dias, que acompanhou o protesto com um grupo de deputados socialistas.

"É um mar de gente incrível, com portuguesas e portugueses que se mobilizaram por um direito social que é o direito à habitação, não podemos olhar para estas manifestações como manifestações que colocam em causa a segurança do país, ao colocar polícias contra manifestantes", acrescentou o dirigente socialista, comentando o protesto promovido pela plataforma Casa Para Viver e pelo movimento que organizou a Acampada de Lisboa, no Rossio.

Eurico Brilhante Dias subscreve as declarações do Presidente da República e defendeu o "diálogo como uma forma de resolver" os problemas, em vez da violência.

"Isto não é um problema policial, é um problema de políticas de habitação, é a questão central, é o custo de vida", disse, manifestando "solidariedade por quem luta na rua com convicção por um país diferente".

Por isso, o líder parlamentar do PS pediu "ao Governo e ao Chega que retirem a lei da renda, a lei dos despejos" e prometeu insistir no parlamento.

"Não somos parte da assembleia popular, somos parte da Assembleia da República que quer derrotar esta lei", porque "os portugueses sentem com a crise da habitação e sabem que a violência policial não é uma forma de resolver os problemas", acrescentou.

Em contrapartida, disse, "o Governo e muitos dos deputados do Chega têm incentivado a força contra os manifestantes", contrariando os princípios democráticos.

Brilhante Dias rejeitou ainda a dicotomia entre forças de segurança e manifestantes: "Quinta-feira há uma manifestação de polícias e os polícias também são parte deste país que sente o problema".

A manifestação de hoje ocorre no dia em que começou no parlamento a discussão na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

Durante a madrugada de domingo, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.

Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação.

Segundo a PSP, registaram-se, no total, 33 feridos e 33 detidos por desobediência. Em comunicado, as organizações das acampadas referiam dezenas de feridos.

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) abriu um processo na sequência das intervenções policiais que aconteceram na madrugada de domingo em Lisboa e no Porto. Também a provedora de Justiça pediu à PSP, com caráter de urgência, informações sobre a carga policial na madrugada de domingo sobre os manifestantes.

Os partidos de esquerda criticaram a intervenção policial e pediram esclarecimentos ao primeiro-ministro e a intervenção do Presidente da República, António José Seguro.

O chefe de Estado apelou hoje ao diálogo sobre a habitação "e nunca à violência", afirmando que não gostou das imagens que viu, mas que aguarda o resultado dos inquéritos sobre a atuação policial sobre manifestantes.

Os manifestantes exigem a reversão da nova lei do arrendamento, o fim das demolições e dos despejos sem alternativa habitacional, um travão à aquisição de habitação por fundos imobiliários, o aumento da habitação pública, a recuperação de imóveis devolutos para fins habitacionais e tetos "verdadeiramente acessíveis" à renda.

O PCP apelou hoje à retirada da "lei dos despejos e aumento das rendas" e considerou que o problema da habitação "não se resolve à bastonada", enquanto o primeiro-ministro defendeu a política do Governo para reduzir "despejos lentos".