Acampadas: Cidadãos pedem intervenção da Provedora para prevenir tortura

Um grupo de cidadãos requereu hoje à Provedora de Justiça que intervenha, na qualidade de Mecanismo Nacional de Prevenção da tortura e dos maus-tratos (NMP), e visite sem aviso as esquadras para onde sejam levados detidos.

Em comunicado, a propósito de o movimento acampada de Lisboa ter informado que vai este sábado voltar a montar tendas e pernoitar na praça do Rossio, seis cidadãos pedem ao MNP que "esteja presente e disponível para visitar sem aviso, nessa noite e na madrugada seguinte, as esquadras para onde venham a ser conduzidas pessoas detidas".

Pedem ainda "visitas aos locais onde estiveram os 31 detidos de 25 de outubro, a preservação dos registos de custódia e de videovigilância e entrevistas privadas com os detidos" que o consintam.

As acampadas pelo direito à habitação começaram em 10 de outubro, no Porto, e estenderam-se depois a Lisboa.

Na madrugada de domingo passado, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e retirassem as tendas. A intervenção policial causou dezenas de feridos.

Os seis requerentes são os advogados Teresa Violante e Ricardo Sá Fernandes, os professores universitários Susana Peralta e Luís Aguiar-Conraria, a diplomata Ana Gomes, e o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha.

Para os requerentes, o seu requerimento "não duplica a instrução já aberta pela Provedora de Justiça, nem os processos da Inspeção-Geral da Administração Interna", incidindo sobre "o tratamento das pessoas durante a contenção, a detenção e a custódia policial, que é a competência própria do Mecanismo".

No mesmo comunicado, invocam "o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e o entendimento do Subcomité das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura, segundo o qual o mandato destes mecanismos abrange a monitorização de manifestações em que sejam usadas técnicas de contenção e controlo de multidões".

Citada no comunicado, Teresa Violante afirmou que "o Mecanismo Nacional de Prevenção existe para estar presente antes de os maus-tratos acontecerem, não para os documentar depois. Amanhã [sábado] é o momento em que essa função preventiva pode fazer diferença".

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