Assembleia Municipal de Lisboa saúda manifestantes e repudia vandalismo

A Assembleia Municipal de Lisboa saudou hoje os manifestantes que têm protestado, "de forma pacífica", em defesa do direito à habitação e repudiou os atos de vandalismo praticados contra a estátua de D. Pedro IV, no Rossio.

Por proposta do PS, a assembleia aprovou, com votos contra do Chega e a abstenção de CDS-PP e IL, "saudar os cidadãos que, de forma pacífica, se têm mobilizado em Lisboa e no resto do país em defesa do direito à habitação e contra o aumento do custo de vida".

Da moção do PS, os deputados municipais decidiram ainda reafirmar que a liberdade de expressão e o direito de manifestação "são pilares do Estado de direito democrático" e que "qualquer intervenção das forças de segurança tem de respeitar, sem exceção, os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade".

Com os votos contra da maioria de direita (PSD, CDS-PP, IL e Chega), foram rejeitados os pontos do PS para que o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), informasse a assembleia sobre a participação da Polícia Municipal e de outros serviços da autarquia "nas operações de 20 e 25 de outubro", quando a Polícia de Segurança Pública (PSP) interveio contra os manifestantes no Rossio.

André Biveti, do PS, afirmou que a crise da habitação "é o maior flagelo nacional", ressalvando que "esta não é uma afirmação ideológica, é um facto", e defendeu que os protestos "não são, por isso, extravagantes", considerando que as manifestações têm sido "pacíficas, ordeiras, proporcionais".

"Os jovens e as jovens que estão a acampar não são um produto bizarro de uma criação política extrema", salientou o socialista, criticando a interrupção das manifestações por parte das forças policiais e condenando "com veemência a violência desproporcional a quem protesta".

Numa alusão às palavras do primeiro-ministro, Luís Montenegro (PSD), André Biveti questionou: "Quem é que é egoísta afinal? Quem protesta ou quem reprime?"

A assembleia aprovou ainda parte do voto do BE para saudar as mobilizações populares, ponto viabilizado com votos contra de PSD, IL e Chega, e a abstenção do CDS-PP, tendo sido rejeitado, com a oposição da maioria da direita, "reafirmar que o direito à habitação e os direitos de reunião, manifestação e expressão devem ser plenamente respeitados e protegidos pelo Estado português".

Rodrigo Machado, do BE, apelou ao primeiro-ministro para que "não caia na tentação, por razões meramente egoísticas, de importar para Portugal um clima de instabilidade, violência e repressão policial que não tenha de facto respaldo na sociedade portuguesa" e considerou que as imagens da intervenção policial "envergonham qualquer democrata".

"Foi uma demonstração infeliz da fraqueza do Estado e deste Governo, porque se o objetivo era retirar o foco, oprimir ou intimidar quem se manifesta justamente pela habitação, deixem-me que vos diga: falharam. Esta solidariedade e este acreditar que outro país é possível não se demove à bastonada", declarou o bloquista.

Sob proposta do Chega, aprovada com a maioria de direita, a assembleia decidiu repudiar os atos de vandalismo na estátua de D. Pedro IV, no Rossio, e quaisquer outros atos de degradação do património público no âmbito das recentes manifestações.

Os protestos "são contra a ordem democrática e não são sobre o direito à habitação", afirmou a deputada Margarida Bentes Penedo, considerando que "a habitação é o pretexto para importar para Portugal as manifestações exteriores e os desacatos e as insurreições que começaram em França".

O PCP também apresentou um voto de saudação às manifestações pela habitação, pelo aumento dos salários e contra o aumento do custo de vida, mas foi rejeitada pela maioria de direita, tendo a eleita comunista Natacha Amaro acusado a gestão municipal PSD/CDS-PP/IL de "privilegiar os interesses do turismo e do imobiliário", em detrimento das necessidades de quem vive, estuda e trabalha na cidade.

João Monteiro, do Livre, reforçou que as manifestações "têm sido absolutamente pacíficas" e que "nada justifica a violência", enquanto Joana Silva, do PEV, disse que é hora de dar resposta política às inquietações que estão nas ruas e "não de silenciar direitos", e António Morgado Valente, do PAN, realçou que o direito de manifestação "está claramente consagrado na lei".

Durante a discussão, no qual o PSD foi o único partido que não interveio, Francisco Camacho, do CDS-PP, criticou as posições assumidas por PS, BE e PCP e afirmou que "não interessa a nacionalidade ou o sotaque de quem protesta, mas interessa o passaporte", questionado "que gente é esta que faz escala em Lisboa para depois seguir para outra capital ou cidade europeia onde os ânimos precisem de ser exaltados".

Da IL, José Miguel Cerdeira louvou o mérito de lutar pelo direito à habitação, mas considerou que o mesmo "não é cumprido com este finca-pé", nem com a intenção deliberada de "ocupar ilegalmente o espaço público de madrugada".

Em representação da câmara, o vereador Rodrigo Mello Gonçalves (IL) voltou a dizer que o executivo está solidário com a causa dos protestos, sem comentar a atuação da polícia, e reforçou que o direito à manifestação existe em Lisboa, que "é palco de uma média de 700 manifestações por ano".

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