Chega desafia Governo a cumprir acordo no arrendamento

O Chega desafiou hoje o primeiro-ministro a cumprir o acordo assinado com o partido quanto ao novo regime do arrendamento e defendeu que as soluções para a habitação passam pelo Parlamento e não por "acampadas ou aconchadas".

Na segunda ronda de pedidos de esclarecimento, no âmbito do debate do Orçamento do Estado para 2027, a maioria do primeiro grupo de perguntas centrou-se no tema da habitação, mas Luís Montenegro – que apenas tinha três minutos para responder a 14 questões – escolheu apenas temas económicos, não voltando ao tema que dominou as primeiras horas da discussão.

Pelo Chega, a deputada Marta Silva defendeu que o país não vai resolver a crise da habitação "com entendimentos à esquerda", desafiando o Governo a "não repetir o erro" de ter acordado com o PS alterações à lei dos solos, que considerou terem ficado aquém do necessário.

Depois, referiu-se ao acordo assinado entre PSD e Chega, no qual os sociais-democratas se comprometeram a introduzir, na especialidade, alterações ao pedido do Governo para rever o Novo Regime do Arrendamento Urbano.

"Se o acordo for cumprido não vão existir nem despejos selvagens, nem aumentos de rendas selvagens, nem cauções ilimitadas, nem rendas ilimitadas", afirmou.

Este repto ficou sem resposta, com o primeiro-ministro a preferir apenas responder às acusações da deputada do Chega de que o Imposto Municipal para Imóveis (IMI) vai aumentar no próximo ano.

"Nós não fizemos, nem vamos fazer, nenhum aumento do IMI. Quem diz isso, diz ou por má-fé ou por ignorância. Nós não promovemos nenhum tipo de atualização de taxas", respondeu o primeiro-ministro.

Antes, outro deputado do Chega Francisco Gomes também defendeu que "as soluções para a habitação decidem-se neste parlamento e nunca em acampadas ou aconchadas", dirigindo depois vários insultos aos que se têm manifestado nas ruas pelo direito à habitação.

"Em bom português, sabe o que é que essa gente merece? Encostem-nos à parede e carga em cima deles", pediu.

Em sentido contrário, a deputada do PS e líder da Juventude Socialista Sofia Pereira acusou o primeiro-ministro de, em matéria de habitação, se "esconder atrás dos polícias", criticando o uso de bastões e 'tasers' nas intervenções sobre os manifestantes.

"A crise da habitação não se resolve à bastonada, muito menos com um acordo com a Rita Matias e com o Pedro Pinto. Não seja egoísta, ouça os portugueses e dê a cara", apelou.

Também o deputado do PS Luís Testa se referiu à habitação, considerando que todos os argumentos utilizados pelo primeiro-ministro no arranque do debate foram "uma fraude".

"Foi nos Governos do PS que se construiu mais habitação em Portugal", defendeu.

A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, tinha acusado o Governo de descer o IRC para "aumentar os lucros dos donos disso tudo", dando como exemplo os lucros da Galp (1.500 milhões de euros nos primeiros nove meses do ano).

Na resposta, o primeiro-ministro salientou que o Governo já aprovou "uma contribuição de solidariedade temporária" aplicável à componente dos lucros relacionada com a extração e refinação dos combustíveis.

"Mas também devem dizer, quando mencionarem esses lucros, que cerca de 91% dos resultados têm origem, não na operação em Portugal, mas na operação em mercados internacionais", precisou.

Sem resposta por parte de Montenegro ficaram também as críticas de despesismo do deputado da IL Carlos Guimarães Pinto.

"O sr. primeiro-ministro conseguirá, em apenas quatro anos, adicionar quase tanta despesa pública como José Sócrates em seis anos e mais do que António Costa em oito anos. É oficialmente o primeiro-ministro mais despesista da história deste país. É o Cristiano Ronaldo da despesa pública", acusou.

As metáforas futebolísticas não ficaram por aqui, com o deputado do PSD Marco Claudino a classificar Montenegro como "o tricampeão da redução da carga de impostos em Portugal", por ter baixado os impostos em três orçamentos consecutivos.

No total, nesta segunda ronda, Montenegro terá de responder a 43 perguntas dos deputados em apenas 12 minutos, já com a antecipação de algum tempo do Governo previsto para quarta-feira e a cedência de alguns minutos por parte do PSD.

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