Demissão no MAI exige explicações "com documentos e não declarações"

A associação Transparência Internacional (TI Portugal) pediu hoje a divulgação pública das comunicações trocadas entre a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) e o gabinete do ministro sobre o SIRESP.

Em comunicado, a associação afirma que exigir ordens por escrito é uma garantia constitucional, e que o afastamento de quem a invocou exige "explicações documentadas".

No início da semana Ricardo Carrilho, secretário-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), foi demitido pelo ministro, Luís Neves. Na altura considerou a exoneração "um ato de retaliação" e acusou Luís Neves de "pressões ilegítimas" e "de uma interferência política asfixiante".

O ministro justificou a exoneração, nomeadamente, com a "reorganização da Secretaria-Geral.

Ricardo Carrilho disse que o que levou à situação foi ter proposto a extinção da SIRESP SA, uma empresa pública que gere a rede de emergência do Estado e que se transformou num "sorvedouro de dinheiros públicos". Disse que em julho apresentou uma proposta de reestruturação.

Hoje, no comunicado, a TI Portugal cita Ricardo Carrilho sobre supostas pressões, sobre ter pedido que as instruções fossem dadas por escrito e que tenha sido instado a decisões tomada em curtas reuniões, sem registo.

Afirmando que não se pronuncia sobre as acusações mútuas a TI Portugal diz que as questões levantadas ultrapassam o conflito pessoal e afetam o regular funcionamento das instituições.

Exigir uma ordem por escrito é uma garantia constitucional e se quem a pede é afastado "cabe a quem decidiu explicar porquê, com documentos e não com declarações", diz citada no comunicado, Teresa Violante, presidente da direção da TI Portugal.

"A TI Portugal apela à divulgação das comunicações trocadas entre a Secretaria-Geral e o gabinete do ministro, incluindo ofícios, despachos e correio eletrónico, com as reservas estritamente necessárias à segurança (…), e a que as audições parlamentares já requeridas decorram com essa documentação à disposição dos deputados", indica.

A TI Portugal é o capítulo português da "Transparency International", movimento global de combate à corrupção. É uma associação independente e sem fins lucrativos que promove a transparência, a integridade e a boa governação nas instituições públicas e privadas.

O Presidente da República, António José Seguro, remeteu hoje para o Governo e o Parlamento o esclarecimento da polémica envolvendo o ministro da Administração Interna, Luís Neves, e a exoneração do secretário-geral do ministério.