Libertação não apaga "anos de reclusão indevida", diz Manuel Pinho

O antigo ministro Manuel Pinho considerou hoje que a sua libertação ao fim de cinco anos de prisão "põe termo a uma desproporcionalidade intolerável", mas "não apaga os anos de reclusão indevida".

"A decisão de hoje não apaga os anos de reclusão indevida nem a perseguição e o sofrimento injusto suportados pela minha família, mas põe termo a uma desproporcionalidade intolerável", escreve Manuel Pinho numa declaração enviada à Lusa.

Manuel Pinho ficou hoje em liberdade ao fim de quase cinco anos preso preventivamente em casa no âmbito do caso EDP, determinou o tribunal, mas proibiu o arguido sair do país, disse à Lusa o Tribunal Central Criminal de Lisboa.

"Ao fim de quase cinco anos sujeito a uma medida de privação da liberdade em casa sem sentença definitiva — uma situação sem paralelo na Europa democrática —, foi hoje reposta a legalidade com a minha restituição à liberdade plena", lê-se na declaração assinada por Manuel Pinho.

Para o antigo ministro, "não há lugar a celebrações" após esta decisão, "mas sim a um sentimento de profunda gratidão", referindo-se à mulher, aos filhos, enteados e amigos.

"A reposição integral da verdade material e da honra prossegue agora com total serenidade e firmeza perante o Tribunal Constitucional e as instâncias internacionais", conclui.

A notícia da libertação de Manuel Pinho surge depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter reduzido de 10 para oito anos e meio de prisão a pena do ex-ministro, por ter sido corrompido pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado.

A defesa tinha requerido ao Tribunal Central Criminal de Lisboa a sua libertação por já estar em prisão preventiva domiciliária há mais tempo do que metade da pena determinada pelo STJ.

Manuel Pinho, de 71 anos, foi condenado, em 2024, a 10 anos de prisão pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa, por corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo a pena sido confirmada, em abril de 2025, pelo Tribunal da Relação de Lisboa.

O ex-ministro recorreu e esta quinta-feira o STJ reduziu a pena para oito anos e seis meses, por considerar que, "apesar da acentuada gravidade dos crimes praticados", "a imagem global dos factos e da personalidade" do arguido justifica "uma atenuação mais expressiva", sem que a pena deixe de "representar uma censura penal severa e inequívoca dos comportamentos criminosos".

Em causa neste processo está o recebimento por Manuel Pinho de cerca de 4,9 milhões de euros, incluindo uma mensalidade de cerca de 15 mil euros enquanto esteve no primeiro Governo de José Sócrates (PS), para favorecer os interesses do Banco Espírito Santo (BES) e do Grupo Espírito Santo (GES), nomeadamente em projetos imobiliários na costa alentejana.

A mulher do antigo ministro, Alexandra Pinho, e o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, foram condenados a pena suspensa, este último por, aos 82 anos, sofrer de doença de Alzheimer e não ter capacidade para compreender o significado de uma condenação.

Embora as decisões executivas escrutinadas neste processo não envolvam a EDP, o caso foi batizado com o nome da empresa, por ter resultado da investigação às chamadas rendas excessiva da elétrica, que culminou numa outra acusação em que Manuel Pinho é também um dos arguidos, igualmente por corrupção.

O antigo ministro tem negado sempre ter sido corrompido.

O antigo ministro Manuel Pinho foi libertado hoje após quase cinco anos de prisão domiciliária no âmbito do caso EDP, segundo o Tribunal Central Criminal de Lisboa. O tribunal também proibiu o arguido de sair do país.