Livre defende descida da taxa de IVA de 23% para 21%

O co-porta-voz do Livre, Jorge Pinto, insistiu hoje na defesa de uma medida que desça a taxa normal de IVA dos atuais 23% para 21%, alegando que essa é uma via eficaz para beneficiar a classe média.

No discurso que proferiu em plenário, durante o período de declarações políticas, Jorge Pinto lembrou que a taxa normal de IVA permanece nos atuais 23% desde os governos de José Sócrates (2005/2011) e considerou que o caminho para a sua redução é viável e, sobretudo, essencial num país com "uma classe média cada vez mais comprimida".

O ex-candidato presidencial apoiado pelo Livre advogou ser possível, em termos de finanças públicas, descer a taxa normal de IVA "de forma progressiva". Uma descida progressiva em 0,5 pontos percentuais em cada ano, até se estabelecer finalmente em 21%. Alegou, igualmente, que a maioria dos países europeus tem a taxa de IVA normal nos 21%.

Em contraponto, o co-porta-voz do Livre criticou a decisão do Governo de descer "de forma cega" e transversal o IRC, estendendo essa redução a todas as empresas, incluindo as maiores, em vez de beneficiar, por exemplo, apenas as pequenas e médias, e aquelas que reinvestem os seus lucros.

Num discurso dedicado à questão do "aumento do custo de vida", Jorge Pinto fez uma alusão à tese defendida por Luís Montenegro, quando era líder parlamentar do PSD, num Governo chefiado por Pedro Passos Coelho. O atual primeiro-ministro disse então que "o país estava melhor, mas os portugueses não".

Jorge Pinto, no seu discurso, introduziu uma mudança. Disse: "O país não está melhor e as pessoas ainda estão pior".

Já no plano político, o co-porta-voz do Livre procurou associar o Chega, à Iniciativa Liberal, PSD e CDS. Invocou então que o deputado Filipe Melo afirmou recentemente que as pequenas e médias empresas em nada contribuem para o aumento da produtividade nacional.

Jorge Pinto criticou ainda a proposta do Governo de revisão da lei do arrendamento, considerando que facilitará os despejos ao desproteger os inquilinos e beneficiar os senhorios, mas, também, o processo de privatização da TAP.

"Podendo pensar numa TAP pública ao serviço do país, de topo mundial e liderando o esforço de transição ecológica no setor da aviação, o Governo escolhe o mais fácil: Vender", declarou.

Perante este discurso, o deputado do PSD Martim Syder pegou nas críticas de Jorge Pinto ao atual processo de privatização da TAP para falar em "falta de noção" por parte do Livre. No mesmo sentido, o deputado da Iniciativa Liberal Jorge Miguel Teixeira referiu-se com ironia à ideia de a TAP empresa exclusivamente pública ser "ponta de lança" de um modelo de transição energética.

"Mas será isso tudo com o dinheiro de quem? Quem paga?", questionou o deputado da Iniciativa Liberal, dirigindo-se ao candidato presidencial que foi apoiado pelo Livre.

Pela parte do Chega, João Tilly referiu-se a Jorge Pinto como "deputado da extrema-esquerda". Na sua interpelação, o deputado eleito pelo círculo de Viseu pegou nas críticas do Livre à proposta do Governo para a revisão da lei do arrendamento.

"Os culpados da crise na habitação sãos os senhores. Meteram cá cerca de dois milhões de imigrantes, que têm de viver em algum lado", disse.

João Tilly acusou ainda o Livre de pretender baixar a produtividade com "a semana de quatro dias" na função pública e com a descida do horário semanal de 35 para 30 horas semanais. Jorge Pinto contrapôs que os dados existentes provam que a produtividade aumenta quando são tomadas essas medidas de revisão dos tempos de trabalho.

Já o deputado do CDS João Almeida acusou o Livre de querer "nivelar por baixo na economia", contrapondo que as maiores empresas nacionais são precisamente "as que pagam melhores salários e que criam mais empregos".

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