Relatório aponta seis riscos elevados de corrupção na Câmara do Porto

Um relatório intercalar identificou na Câmara do Porto seis "situações de risco de corrupção e infrações conexas" de "nível elevado", duas das quais já têm medidas de mitigação implementadas e quatro estão "em curso", consultou hoje a Lusa.

De acordo com o Relatório de Avaliação Intercalar do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, a que a Lusa teve hoje acesso e que vai ser apreciado na próxima reunião de Câmara, na terça-feira, "verificou-se existirem, à data de 30 de setembro de 2026, situações de risco de corrupção e infrações conexas com nível elevado".

"Constatou-se que quatro direções municipais reportaram situações que podem expor o município a potenciais atos de corrupção e infrações conexas, com nível de risco elevado", lê-se no documento referente às seis situações, que "apresentam medidas de mitigação a executar ainda em 2026 ou no ano seguinte".

As referidas unidades orgânicas "não identificaram qualquer situação de risco de corrupção e infrações conexas com nível extremo/máximo", é ainda salientado no documento.

Entre as situações em causa estão um processo/atividade de Contratação Pública, onde o relatório identificou o "risco de, na atribuição de apoios, existir duplo financiamento, em particular apoios do universo do município do Porto", na Direção Municipal de Cultura, Património e Leitura e, numa atividade de Formação de Contrato da Direção Municipal de Recursos Financeiros, foi identificado um "insuficiente planeamento na formação de contratos".

Na Direção Municipal de Serviços Jurídicos, num processo/atividade relativo ao controlo da fase de execução de contrato, foram identificadas duas situações: "Falta de rastreabilidade e de registo de alterações contratuais (ex. prazos, preços, trabalhos complementares, aplicação de penalidades, etc.)" e "Inadequada monitorização financeira do contrato (execução acima do preço contratual)".

Já na Direção Municipal de Serviços ao Munícipe, num processo/atividade de gestão da informação e Suporte, foi identificado o "incumprimento do RGPD" (Regulamento Geral de Proteção de Dados), e num processo/atividade de Quebra de Serviços e Suporte, uma situação de "anormal funcionamento e operação do CGI [Centro de Gestão Integrada], por incapacidade ou de forma intencional".

Quanto às medidas de mitigação destes riscos, as direções municipais comunicaram que as medidas estavam já implementadas quanto ao "risco de, na atribuição de apoios, existir duplo financiamento, em particular apoios do universo do município do Porto", tendo sido executada a "articulação com os Serviços Jurídicos para a criação de uma declaração da entidade sobre que outros apoios poderão ter recebido ou vir a receber" e a "sensibilização aos colaboradores que habitualmente colaboram na tramitação de processos".

As restantes medidas mitigadoras estão "em implementação", com "prazo de avaliação da eficácia" posto em 2027.

No caso do insuficiente planeamento na formação de contratos, a medida de mitigação prevê a "divulgação mensal do ranking das UO's no cumprimento dos prazos previstos nas NEO" (Normas de Execução do Orçamento).

Quanto à inadequada monitorização financeira do contrato (execução acima do preço contratual), prevê-se a "classificação de contratos por grau complexidade do contrato", a "implementação de controlos automáticos e alertas de consumo temporal e financeiro na PCE [Plataforma de Compras Eletrónica]", o "envio mensal de dashboards de acompanhamento da execução temporal e financeira dos contratos (Gestores e Dirigentes de topo) e envio mensal de relatórios de execução financeira pelos serviços financeiros".

No caso de incumprimento do RGPD, prevê-se a "realização de auditorias internas bienais com a DMPVD [Departamento Municipal de Proteção e Valorização de Dados] com vista à aferição do cumprimento do Manual de Regras de Boas Práticas de Funcionamento".

Quanto ao anormal funcionamento e operação do CGI, por incapacidade ou de forma intencional, prevê-se a "Elaboração de Plano de Contingência da Infraestrutura Tecnológica do Município do Porto".

Relativamente à "falta de rastreabilidade e de registo de alterações contratuais (ex.º prazos, preços, trabalhos complementares, aplicação de penalidades, etc.)", esta "não apresenta novas medidas de mitigação, uma vez que as medidas implementadas em anos anteriores permitiram à UO optar por aceitar o nível de risco", devido à entrada em vigor da nova plataforma eletrónica de compras da AcinGov.

A Câmara do Porto vai votar, na terça-feira, o licenciamento dos loteamentos do antigo bairro do Aleixo, prevendo-se a edificação de 78,1 mil metros quadrados e um contrato de urbanização entre o município e os proprietários.