Câmara do Porto não recebeu pedido de prorrogação de obras em mesquita

A Câmara do Porto afirmou hoje à Lusa não ter recebido "qualquer tipo de comunicação formal ou pedido de prorrogação por mais um ano" para fazer obras no imóvel onde funciona uma mesquita, cujo contrato de arrendamento termina sábado.

"A Câmara Municipal do Porto informa que não recebeu do proprietário do imóvel na Travessa do Loureiro qualquer tipo de comunicação formal ou pedido de prorrogação por mais um ano para a realização das obras que visam a regularização urbanística do imóvel, pelo que não se pode reportar a comunicações realizadas entre partes privadas e que às mesmas dizem respeito", lê-se na resposta hoje enviada à Lusa.

A Lusa questionou a autarquia na sequência de uma carta que a Lello Vitória – Livros e Turismo enviou à mesquita Hazrat Hamza, de que o contrato de arrendamento findava este sábado, mas que estavam disponíveis a prolongar a permanência por mais um ano desde que os inquilinos aceitassem por escrito e o município aceitasse que as obras para corrigir irregularidades urbanísticas fossem adiadas.

Segundo a Câmara, o único pedido que deu entrada nos serviços de fiscalização foi a 15 de junho deste ano, quando a Lello Vitória "solicitou 120 dias úteis para 'apresentação de pedido de licenciamento integral sobre o imóvel (...) com vista à valorização arquitetónica do mesmo", um prazo que finda em janeiro de 2027.

A fiscalização dos serviços municipais ocorreu a 02 de maio de 2025, portanto seis meses após a Lello ter adquirido o imóvel, e a lista de ilícitos é extensa, resultado de "diversas obras de construção, ampliação e alteração" sem o necessário título.

Entre as irregularidades estão a construção de um alpendre de 15 metros quadrados na fachada posterior, diversas construções no logradouro com áreas aproximadas de 90 metros quadrados, ampliação ao corpo interior em 59 metros quadrados, a abertura de um vão para dar acesso pela travessa do Loureiro, caixilharias e a junção de varandas.

Foi ainda registada a "execução e instalação de infraestrutura de suporte de radiocomunicações e respetivos acessórios", e ainda que se encontravam "em pleno funcionamento" dois estabelecimentos sem licença de utilização, um deles com porta através de um vão sem número de polícia atribuído.

"No decorrer da deteção de irregularidades, a Câmara Municipal do Porto não determinou a cessação da utilização do espaço, tendo apenas notificado o interessado, em agosto de 2025, para pronúncia em sede de audiência prévia, da intenção de ordenar a realização de trabalhos de correção/alteração às obras ilegalmente realizadas", pode ler-se ainda na resposta da autarquia.

Segundo uma carta enviada na quinta-feira pela Lello Vitória – Livros e Turismo (do grupo Lello e Lionesa), a que a Lusa teve hoje acesso, a proprietária reitera que o contrato de arrendamento dos promotores da mesquita Hazrat Hamza, na Rua do Loureiro, "cessará no dia 31 de outubro", ou seja, sábado.

Ainda assim, disponibilizam-se para deferir num prazo máximo de um ano a saída dos inquilinos desde que, explicam, recebam "uma manifestação expressa escrita" desta parte, "da definição de condições a acordar entre as partes" e, "sobretudo, da existência de enquadramento legal e da aceitação da Câmara do Porto".

Sem estas condições os inquilinos devem libertar o espaço até segunda-feira, dia útil seguinte ao final do contrato, celebrado em 2011 pelos proprietários de então, que terão sido responsáveis pela notificação, em 2023, de que a mesquita teria de sair.

Quando a Lello comprou o imóvel, em dezembro de 2024, lembra a carta a que a Lusa teve acesso, "era do conhecimento público" que a Câmara do Porto tinha "tomado medidas concretas" para apoiar a criação de "uma alternativa para a instalação da Mesquita".

A missiva responde ainda a uma comunicação enviada por uma advogada da mesquita Hazrat Hamza a 14 de setembro, na qual dizem ter sido "confrontados com uma argumentação jurídica" que consideram "destinada a contestar a extinção do contrato de arrendamento".

A situação decorre de uma garantia dada pelo anterior presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, de que lhes cederia o direito de superfície de um imóvel, na Rua da Porta do Sol, por 50 euros/mês por 40 anos, em que a associação faria obras a expensas próprias, estimadas pelos próprios em 600 mil euros.

As propostas para cedência dos direitos de superfície iam ser votadas no início de junho de 2025 pelo então executivo do independente Rui Moreira, mas acabaram por ser retiradas por o mandato autárquico estar a chegar ao fim e por não ser "recomendável" a promoção de "iniciativas que não são consensuais", de forma a não contribuir para o exacerbamento de tensões na cidade, justificou à data o ex-autarca à Lusa.

O atual presidente, Pedro Duarte (PSD/CDS/IL), anunciou a intenção de alienar, em hasta pública, os dois imóveis devolutos que o anterior executivo ia ceder a comunidades religiosas, esta e o Centro Cultural Islâmico do Porto, uma vez que "a construção de mesquitas na cidade do Porto não é uma prioridade", mas ambas as hastas públicas para estas vendas ficaram desertas.

A mesquita existe desde 2003 e por ali passam centenas de pessoas diariamente para rezar, e às sextas-feiras, o dia mais sagrado da semana para os muçulmanos, rondam as 1.500.

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