PergaminhoFlash impugna adjudicação de distribuição de jornais à VASP

A PergaminhoFlash pediu a impugnação administrativa junto do júri do concurso público de distribuição de imprensa em todos os concelhos de Portugal continental que foi ganho pela Vasp e avançou com uma ação administrativa urgente no Tribunal de Sintra.

Em comunicado, a PergaminhoFlash informa que contesta a decisão de adjudicação e o relatório final do júri numa peça com 318 artigos, referindo que "entre os fundamentos invocados destacam-se os critérios de adjudicação, alegados erros graves na apresentação e contagem dos pontos de venda indicados pela VASP e incoerências e omissões do relatório final do júri".

A VASP ganhou o concurso público de distribuição de imprensa em todos os concelhos de Portugal continental, incluindo os territórios de baixa a densidade, depois de ter melhorado a sua proposta.

Na semana passsda, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou no parlamento que o incumbente atual (a VASP) ganhou o concurso "porque melhorou a proposta", a qual é mais barata e garante "a existência de cinco pontos de de venda por município de território de baixa densidade", garantidos por contrato e com penalizações, explicou.

A medida integra o Plano de Ação para a Comunicação Social (PACS) e "responde ao risco de vários concelhos, sobretudo no interior, ficarem sem acesso à imprensa escrita", de acordo com o gabinete do ministro.

No comunicado de hoje a Pergaminhoflash, constituída em junho por José Manuel Rogeira de Jesus, dono da Parsoc e da FEPI, para responder ao concurso lançado pelo Governo, adianta que "nesta fase, não prestará mais declarações públicas, deixando o processo decorrer nos termos legais".

No total, o Estado pagará 2.288.568,70 pelos três anos de duração do contrato.

"O resultado do concurso fica muito abaixo do custo inicialmente estimado: uma redução de 78%, que resulta da opção por um procedimento concorrencial em vez de um apoio direto a um operador. A despesa pública inicialmente estimada era de 3,5 milhões de euros por ano, ou 10,5 milhões de euros em três anos", segundo uma nota do ministério tutelado por António Leitão Amaro.

Leia Também: VASP vence concurso para distribuição de jornais em todos concelhos